Presidente Luis Inácio Lula da Silva em Portugal no dia 25 de abril de 2023
Um partido político de extrema-direita organizou uma manifestação em Portugal para protestar contra a presença do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de comemoração da Revolução dos Cravos, em 25 de abril. No entanto, a manifestação não foi bem-sucedida e gerou críticas por parte do público e da mídia.
O partido de extrema-direita Chega convocou uma manifestação contrária à presença do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de comemoração no feriado de hoje em Portugal.
Durante a manifestação, os participantes cantaram frases como "não haverá churrasco" e "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão", além de exibir cartazes e bandeiras. O evento ocorreu antes do discurso de Lula no parlamento português.
Em local diferente, apoiadores do presidente cantam e mostram cartazes em favor de Lula e com frases como “Democracia, sim. Fascismo, não” e “Lula, guerreiro do povo brasileiro”.
A presença de Lula no Parlamento de Portugal nesta terça-feira (25/4) gerou polarização dentro e fora do Legislativo luso. Dentro do edifício, deputados da direita radical tumultuavam a fala do brasileiro, enquanto parlamentares de esquerda aplaudiam suas intervenções. Do lado de fora, centenas de manifestantes protestavam a favor e contra Lula em locais diferentes, com policiamento reforçado e barreiras impedindo contato entre os grupos. (Resumo do texto de Luís Barrucho, enviado especial da BBC News Brasil a Lisboa, no Twitter, @luisbarrucho)
Palavras de Lula no seu discurso em Portugal.
"Que deus abençoe Portugal, abençoe o Brasil, e viva a liberdade e a democracia. E não ao fascismo político e injusto".
"Eu acho que essas pessoas, quando voltarem para casa e deitarem a cabeça no travesseiro, vão pensar: "que papelão nós fizemos".
“O movimento iniciado pelos Capitães de Abril há exatos 49 anos reconquistou as liberdades civis, a participação política dos cidadãos, a democratização política, os direitos trabalhistas e a livre organização sindical, criando as bases para o desenvolvimento econômico com justiça social. É isso que hoje estamos recordando e celebrando”
Palavras do Presidente da Assémbleia da República Augusto Santos Silva
“Os senhores deputados que querem permanecer na sessão plenária devem comportar-se com urbanidade, cortesia e a educação que é exigida a qualquer representante do povo português, chega de degradarem as instituições, chega de porem vergonha no nome de Portugal”, disse Augusto Santos Silva.
Sim, Jair Bolsonaro, desde antes de assumir a presidência do Brasil em 2019, sempre foi crítico à Lei Rouanet. Durante sua campanha presidencial, ele prometeu "acabar com a mamata da Lei Rouanet", afirmando que a lei beneficiava apenas "artistas consagrados" e era usada para financiar "pornografia e outras bizarrices".
A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal criado em 1991, que permite que empresas invistam parte do dinheiro que pagariam em impostos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A lei é amplamente utilizada no Brasil para financiar projetos culturais, incluindo teatro, cinema, música e literatura.
Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tomou diversas medidas que afetaram a Lei Rouanet, como a mudança do nome da lei para "Lei de Incentivo à Cultura", a redução do teto de incentivos fiscais por projeto e a exigência de que as empresas patrocinadoras divulguem publicamente os projetos que financiam. Além disso, o governo Bolsonaro reduziu drasticamente os recursos destinados ao Ministério da Cultura, o que afetou diretamente a implementação da Lei de Incentivo à Cultura.
O projeto do livro "Armas e Defesa: A História das Armas do Brasil" teve sua execução suspensa pelo Ministério da Cultura após uma recomendação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão responsável por avaliar os projetos que desejam captar verba pública por meio da Lei de Incentivo.
O projeto foi autorizado a captar recursos via Lei Rouanet no governo de Jair Bolsonaro, mas a Cnic identificou <conflito de interesse e vantagem indevida do patrocinador, a fabricante de armas Taurus Armas S.A.
Além disso, houve irregularidades no aporte financeiro do projeto, que foi autorizado a captar R$ 336 mil, mas recebeu uma cota adicional de R$ 86 mil, que foi bloqueada por ultrapassar o valor autorizado.
As contas bancárias vinculadas ao projeto também foram bloqueadas pelo Ministério da Cultura. Os produtores do livro têm até 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovação financeira no Salic, plataforma em que os projetos da Rouanet são cadastrados.
A Cnic pode recomendar a reprovação de projetos que violem valores sociais, como agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas alcoólicas, entre outras ações.
Pequena informação sobre a Taurus
A Taurus Armas S.A. é uma fabricante brasileira de armas de fogo com sede em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Fundada em 1939, a empresa produz armas para uso civil e militar, incluindo pistolas, revólveres, rifles e espingardas.
A Taurus é uma das maiores fabricantes de armas de fogo do mundo e possui filiais em vários países, incluindo os Estados Unidos, onde tem uma fábrica em Miami, Flórida.
A empresa tem sido alvo de críticas por causa de problemas de qualidade em seus produtos, como falhas de segurança em algumas de suas armas, e também tem sido criticada por ativistas de controle de armas devido à sua posição contrária a leis mais rígidas sobre o porte de armas.
B0LSONARO CAIU NA ARMADILHA DE LULA E PRlSÃO SE APROXIMA!! BRASÍLIA ESTREMECE COM NOTÍCIA
Vândalos radicais que invadiram o STF (Supremo Tribunal Federal) arrancaram uma porta com a inscrição do ministro Alexandre de Moraes e a exibiram como se fosse um troféu em grupos no Telegram.
A porta, ao contrário do que os responsáveis pela depredação apregoam, não é do gabinete de Alexandre, mas do armário onde suas togas são guardadas, junto ao plenário.
André Fernandes, Nikolas Ferreira e Eduardo Bolsonro vão passar muito aperto na CPMI.
Tiradentes e o legado da Inconfidência Mineira: Reflexões sobre a história e a luta pela liberdade
Introdução
No dia 21 de abril, celebramos o Dia de Tiradentes, data que marca a execução do líder da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes. Este evento histórico é considerado um marco na luta pela independência do Brasil e pela liberdade do povo brasileiro. Neste artigo, vamos explorar a história da Inconfidência Mineira, destacar a figura de Tiradentes e refletir sobre o seu legado para o Brasil de hoje.
A Inconfidência Mineira foi um movimento ocorrido no final do século XVIII, liderado por intelectuais, comerciantes e proprietários de terra, que tinham como objetivo principal a independência da então colônia brasileira. A conspiração envolvia a criação de uma república em Minas Gerais, que seria formada por estados independentes do domínio português. A Inconfidência foi descoberta pela Coroa portuguesa em 1789, e seus líderes foram presos e julgados. Tiradentes foi o único que recebeu pena de morte, sendo enforcado em praça pública no dia 21 de abril de 1792.
Tiradentes, além de líder do movimento, era dentista e militar, e tornou-se símbolo da luta pela liberdade e pela independência do Brasil. Sua figura foi cultuada pelos republicanos e pelos movimentos de esquerda ao longo do século XX, sendo consagrado como herói nacional pela Constituição de 1891.
O legado de Tiradentes e da Inconfidência Mineira é inegável. A luta pela liberdade e pela independência continuou, e o Brasil se tornou uma nação independente em 1822. A figura de Tiradentes inspirou outros movimentos de luta pela liberdade e pelos direitos humanos, como a luta contra a escravidão e a ditadura militar no século XX.
No entanto, ainda hoje enfrentamos muitos desafios em relação à liberdade e à justiça social no Brasil. O legado de Tiradentes e da Inconfidência Mineira nos lembra que a luta por um país mais justo e livre nunca termina, e que cabe a todos nós, cidadãos brasileiros, continuarmos essa luta.
Conclusão
O Dia de Tiradentes é uma data que deve ser lembrada não apenas como um feriado, mas como um momento de reflexão sobre a história e a luta pela liberdade e pela independência do Brasil. A figura de Tiradentes e a Inconfidência Mineira são importantes símbolos da luta contra a opressão e a injustiça, e seu legado deve continuar a inspirar as próximas gerações. Que possamos honrar a memória de Tiradentes e de todos aqueles que lutaram pela liberdade e pela justiça no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil está dando mais um passo no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu suposto envolvimento nos ataques aos três poderes em Brasília.
A determinação do STF de dar um prazo de 10 dias para que a Polícia Federal ouça Bolsonaro sobre o assunto é uma medida importante para esclarecer as acusações e determinar a responsabilidade de qualquer envolvimento. É importante lembrar que a independência dos poderes é um princípio fundamental da democracia, e qualquer ataque a um deles é uma ameaça ao estado de direito.
Vale ressaltar que a investigação dessas acusações é um processo importante para manter a integridade do sistema democrático no Brasil e garantir que as instituições do país funcionem de forma justa e imparcial. É crucial que qualquer indivíduo acusado de violar a lei seja responsabilizado de acordo com as normas do sistema judicial.
O juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito que investiga a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas de 08 de janeiro.
Esta é uma medida importante no processo de investigação, já que a prestação de depoimento pelo ex-presidente pode ajudar a esclarecer as acusações e determinar a responsabilidade de qualquer envolvimento no incidente. O inquérito tem como objetivo apurar qualquer ameaça à democracia e à independência dos poderes.
O pedido para que Jair Bolsonaro fosse ouvido no âmbito do inquérito já havia sido apresentado anteriormente, mas não pôde ser apreciado pelo juiz devido à ausência do ex-presidente do país desde 30 de dezembro.
Com o retorno de Bolsonaro ao Brasil em 30 de março, tornou-se possível a realização da diligência para que ele seja ouvido no inquérito.
A representação sobre Jair Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão de sua conduta em 10 de janeiro, quando ele teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.
A Imprensa toda esteve contra Bolsonaro no início do seu governo?
Durante o início do governo Bolsonaro, houve uma polarização intensa na sociedade e na imprensa brasileira. Por um lado, havia uma parte da imprensa que criticava fortemente o novo governo, principalmente em relação a declarações polêmicas do presidente, suas políticas públicas e suas indicações para cargos no governo. Por outro lado, havia uma parcela da imprensa que apoiava Bolsonaro e sua agenda conservadora.
No entanto, é importante ressaltar que a imprensa brasileira é plural e diversa, composta por veículos de comunicação de diferentes tendências políticas e ideológicas. Alguns veículos, como a Folha de S. Paulo e o jornal O Globo, foram críticos em relação ao governo desde o início. Outros, como a revista Veja e a rede de televisão Record, deram apoio ao governo em alguns momentos.
Além disso, houve também veículos de imprensa que se mantiveram mais neutros e imparciais, buscando apresentar os fatos de forma objetiva e analisar as políticas públicas e as declarações do presidente de maneira crítica e construtiva.
É importante destacar que a imprensa tem o papel fundamental de fiscalizar o poder e informar a população, e isso inclui fazer críticas quando necessário. No entanto, é preciso que essa atuação seja baseada em critérios éticos e jornalísticos, como a apuração dos fatos, a checagem das informações e o respeito à diversidade de opiniões.
Então não é verdade quando o Presidente diz que a Imprensa toda estava contra ele.
Não é correto afirmar que a imprensa toda estava contra o presidente Bolsonaro. Embora tenha havido críticas e questionamentos por parte de alguns veículos de comunicação, a imprensa brasileira é diversa e plural, e é composta por veículos que apresentam diferentes perspectivas políticas e ideológicas.
Além disso, é importante destacar que a imprensa tem o papel fundamental de fiscalizar o poder e informar a população, e isso inclui fazer críticas quando necessário. Essa atuação é necessária para garantir a transparência e a democracia no país, e não deve ser interpretada como uma perseguição pessoal ao presidente.
No entanto, também é importante ressaltar que a imprensa precisa sempre agir com ética e responsabilidade, buscando a imparcialidade e a objetividade na cobertura dos fatos e respeitando a diversidade de opiniões e o direito à informação da sociedade.
Quando Bolsonaro foi eleito ele negociou Ministérios, Estatais, Bancos Oficiais para ter uma base de apoio?
Durante a campanha presidencial em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro afirmou que, se eleito, não faria acordos políticos para a distribuição de cargos no governo. No entanto, após sua vitória, houve sim negociações para a formação de uma base de apoio no Congresso Nacional e para a indicação de ministros.
Bolsonaro nomeou para seu governo uma série de políticos filiados a partidos que antes criticava, como o PP, o PSD, o PRB e o PR, em troca de apoio político. Além disso, houve negociações para a divisão de cargos de segundo e terceiro escalões em órgãos e estatais do governo federal, com o objetivo de garantir sustentação política.
Entre as indicações que geraram controvérsias, destacam-se a de Onyx Lorenzoni para a Casa Civil, que foi investigado por caixa dois em campanhas eleitorais, e a de Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente, que tem um histórico de questionar a importância da preservação ambiental.
É importante lembrar que a negociação política é uma prática comum no sistema político brasileiro, e muitas vezes é necessária para a governabilidade do país. No entanto, a forma como essas negociações são feitas e as pessoas escolhidas para ocupar cargos públicos devem sempre ser pautadas pela ética e transparência, e não pelo toma lá dá cá.
Tem provas de vinculação da família Bolsonaro com milicianos ou pelo menos indícios?
Há vários indícios e investigações em curso que apontam para a ligação da família Bolsonaro com milicianos no Rio de Janeiro. As milícias são grupos criminosos que controlam territórios em comunidades carentes e são conhecidos por extorsão, assassinato, tráfico de drogas, entre outros crimes.
Entre os principais indícios, destacam-se:
O ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro, foi preso em 2019 em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que defende a família Bolsonaro. Queiroz é suspeito de operar um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio, em que servidores devolviam parte do salário para o político. Além disso, Queiroz tem ligações com milicianos no Rio de Janeiro.
Em 2018, o jornal O Globo revelou que um dos filhos do presidente Bolsonaro, Flávio, empregou a mãe e a esposa do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de liderar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro. Adriano foi morto em fevereiro de 2020 na Bahia.
Em 2019, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras atípicas de assessores e ex-assessores de Flávio Bolsonaro, incluindo Fabrício Queiroz.
Em maio de 2020, uma operação da Polícia Federal investigou um esquema de desvio de dinheiro público em contratos de saúde no Rio de Janeiro. Entre os alvos estava a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle, que teria recebido R$ 89 mil de um dos investigados. O presidente negou envolvimento em qualquer irregularidade.
Em dezembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador Flávio Bolsonaro e Queiroz por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A denúncia foi baseada nas investigações sobre a "rachadinha" no gabinete de Flávio.
Esses são apenas alguns dos indícios que sugerem a ligação da família Bolsonaro com milicianos no Rio de Janeiro. As investigações ainda estão em andamento e é importante aguardar os desdobramentos para se chegar a conclusões definitivas.
NIKOLAS DESESPERADO TENTA LACRAR E FOI HUMILHADO NOVAMENTE! DEPUTADAS EM PESO VÃO PRA CIMA!!!
Nicolas Ferreira começou assim: "... porque lendo aqui a portaria, eu vejo, por exemplo, ideologia de gênero, que mais uma vez aqui pra mim, não acredito que seja ciência, racismo e macismo estrutural também não seja, ciência, então, a portaria interna, ela não tá sendo pautada por princípios né, religiosos?, mas vejo que tá sendo pautada por princípios ideológicos, que basicamente dá na mesma.
São princípiois e advém de alguma fonte.
Fala da Dep. Sâmia Bomfim - PSOL-SP
Eu fico meio embasbacada que nos últimos anos a gente tenha passado por questões seríssimas relacionadas à saúde da mulher e tenham parlamentares que desperdicem a sua presença inventando factóides.
Tem deputado, tem criança que acredita em papai Noel, mas tem deputado que acredita em ideologia de gênero, ministra.
Então a gente precisa, acho que, aproveitar a sua presença pra tratar de temas que são reais, que afetam as mulheres brasileiras.
Primeiro, o último governo apresentou uma caderneta da gestante que estimulava a vionência obstétrica, que colocava a episotomia como um procedimento recomendado pros médicos executarem no momento da cesariana, no momento do parto normal.
Gostaria de saber de que modo o atual governo está trabalhando sobre o tema da violência obstétrica.
Aqui na Câmara nós instauramos uma comissão especial pra poder tratar sobre esse tema, prá ajudar na conceituação que ainda não é muito precisa no nosso país, pra avançar numa legislação relativa a isso.
Nós temos um dos piores índices de violência obstétrica no mundo.
Mais mulheres, cada vez mais, vem tomando consciência que, infelizmente, passaram por isso e eu acredito que, enfim, já que estamos na comisão da mulher, com a presença da ministra, seria uma boa oportunidade de tratar sobre esse tema.
Também, a rede cegonha, foi desmontada pelo último governo através de uma portaria, também gostaria saber de que forma ela vem sendo reconstruída, tendo em vista que, claro, evidentemente isso se trata da saúde dos bebês, mas sobretudo, das gestantes, das puérperas, daquelas que, enfim, passam pelo momento da maternidade.
També, o último governo emitiu portarias que transformavam hospitais em delegacias querendo revitimizar crianças e adolescentes que passavam, que passam por violência sexual no nosso país, querendo simular, inclusive, o que fez a ex ministra Damares quando deu guarida e estimulou aqueles manifestantes de extrema direita que foram pra porta do hospital tentar impedir uma menina de dez anos de exercer o seu direito a interromper uma gestação fruto de um estupro, que é garantido pela legislação desde 1940
.
Essa portaria, ela tantava regulamentar esse tipo de prática, tendo em vista que queria que os hospitais institucionalizassem essa prática e impedissem que essa meninas pudessem ter esse direito exercido.
Também me lembro quando houve uma portaria que implementou contraceptivos subdérmico que é um processo irreversível, só que, somente, para alguns grupos sociais específicos, inclusive a gente apelidou de portaria eugenista tendo em vista essa lógica estigmatizante sobre alguns setores sociais.
Respostas da Ministra de Estado da Saúde Nísia Trindade
Começo com o deputado Nikolas, líder do PL.
Alguns ontos eu já havia até respondido deputado, mas só é só de uma maneira assim muito clara, é a questão da laicidade do Estado é da Constituição, como todos sabem.
Em relação à religião já também me pronunciei.
Se o senhor assistiu meu discurso de posse deve ter visto que houve também uma presença inter religiosa de pastora, de padre, de rabina é de também Pai de Santo, porque acredito no respeito à diversidade religiosa.
Então, todos estavam presentes de forma simbólica àquele momento de posse no Ministério da Saúde e faço questão de reforçar esse tema da liberdade, do respeito à diversidade religiosa, ainda como eu disse, a atuação do Minsitério da Saúde se dê e como deve ser é em termos laicos, mas acredito que o diálogo como os religiosos; e, não sei se o senhor é religioso, mas se é, que nos ajude, por exemplo, para que não se propaguem as fake news contra as vacinas e contra a ciência.
Eu tive a oportunidade inclusive e a convite da Arquidiocese do Rio de Janeiro poder falar na Rádio Catedral, não agora, mas no meu período como presidente da Fiocruz, pra ajudar a campanha de vacinação, as políticas do SUS.
Eu falo em qualquer veículo religioso que queira a minha fala para defender a vacinação.
Então, não existe uma oposição religião Estado, religião Ministério da Saúde.
Existem campos diferentes que devem se respeitar independentemente da fé que eu como pessoa posso ter e que nem falei dela aqui porque não é o caso.
É o caso sim de defender essa questão da religião.
O senhor disse que no meu ato de posse, meu discurso de posse, eu defendi a legalização do aborto.
Eu não fiz isso em momento algum, nenhum aceno neste sentido.
O que eu defendo é o cumprimento da lei e o acolhimento às mulheres e meninas que estão nas situações que a lei ampara né, a prática do aborto naquelas determinações que a lei de 1940 determina e a única questão mais recente é a decisão sobre os fetos anancefálicos, que também é uma determinação legal.
Nesses casos meninas e mulheres devem ser acolhidas, que é também o que a deputada Sâmia falou, da forma correta, pelo Sistema Único de Saúde, como a lei prevê.
Isso qualquer Ministro da Saúde, qualquer ministro de qualquer pasta do nosso governo né, precisa defender, e é o que eu tenho discutido com a Ministra Cida Gonçalves do Ministério da Mulheres.
Então, assim, prá deixar muito claro do que se trata, do que se tratou a revogação da portaria em questão a que o senhor faz referência.
No mais é, ideologia de gênero, eu já falei aqui sobre isso, gênero é uma categoria do mundo social mais do que biológica, isso é claro, há uma farta literatura a esse respeito, por isso se fala, como eu disse aqui, a jurisprudência sobre direito a autodeterminação de gênero e de orientação sexual.
Isso também é lei não vou me deter sobre isso.
O nosso programa, como eu disse, é bem mais amplo né, então vamos às questões específicas do programa.
É um programa que visa a questão da linuagem, também já respondi, mas reitero, a questão da linguagem neutra é uma opção, ela não é para ser regulada.
Toda a vida social muda. Muitas expressões que usávamos antes não usamos mais.
Eu mesma, hoje em dia, fico perplexa com coisas que eu li e não me chocaram e que hoje eu entendo que chocaram a muitas meninas né.
Vou dar um pequeno exemplo: Eu fui leitora e ainda sou de Monteiro Lobato, inclusive para o meu neto de sete anos. Reações de Narizinho começa com a frase: "Anastácia negra de estimação". Eu não vou mudar o texto de Monteiro Lobato, mas é inadmissível que nossos textos de hoje usem essas expressões.
Então isso é um conflito cultural na linguagem que temos que fazer.
Se as pessoas optam pela linguagem neutra ou não, é uma opção.
O nosso programa é muito mais amplo que isso.
Ele fala contra racismo, machismo. Fala contra, que foi o exemplo que eu dei aqui, numa reunião de trabalho se referir à mulher de forma pejorativa, ou seja, sexualizar a mulher numa situação em que ela não quer que isso ocorra né, ou dizer num ambiente de trabalho, como eu já vi,vamos fazer silêncio que isso aqui não favela.
Isso é inadmissível.
Então, é desse tipo de prática que falamos aqui, entre outras né, porque o tempo todo estamos falando de cuidar de gênero e raça.
Com relação, acho que as questões é muito é, relevantes, que a deputada Sâmia colocou né, dizer que a violência obstétrica é pauta também é, dessa revisão é, que há toda uma polêmica sobre a questão da rede cegonha. O próprio termo, nós vamos estar trabalhando com isso, mas nesse momento mais importante é reverter esse quadro de violência obstétrica, do cuidado adequado à mulher na situação da maternidade, é estabelecermos uma coordenação da saúde da mulher com amplo respaldo de toda a rede é, que cuida dessa questão, é de instituições de movimentos, o mesmo em relação à criança.
Estamos trabalhando para que tenhamos protocolos avançados nesse sentido.
Retornamos a portarias anteriores, mas precisamos avançar nisso e certamente é, a fundamental é, deputada, até que tenhamos de fato uma ação conjunta do poder executivo com o legislativo pra avançar nessa agenda é, também me coloco é, inteiramente à disposição nesses sentido né?
Com relação ao planejamento familiar também né, considera muito importante é, nós trabalharmos esse tema, trabalharmos essa questão.
Um dos é, que nós até colocamos na pauta, na situação da violência, nesse fato dramático do assassinato das crianças em Blumenau, foi revitalizar o programa saúde na escola né?
Nós temos em alguns casos com programas como esse com impacto na questão da gravidez na adolescência, como também temos acompanhado vários projetos em periferias do Brasil que a partir de uma ação em rede, de uma ação de proteção é, que precisamos agir juntos.
Deputada Delegada Catarina é muito bom ter o seu testemunho, que no seu salto alto, quando usar o salto alto continue firme né, na defesa de convicções tão importantes.
Não é porque esses estereótipos inclusive que querem colocar as mulheres firmes, as mulheres em posições é, que são tão difíceis de conquistar como as delegacias.
Eu tenho uma prima delegada também é, de polícia em Ribeirão Pires, em São Paulo né, e ela fala dessa luta também.
É uma mulher muito firme, muito convicta né, e muito bonita como também a delegada e as pessoas é, fazem esse tipo é, de estereotipação também né, como se tivesse que tirar o salto alto ou seja lá, usa o sapato que quiser, não é gente, mas enfim a gente é vítima disso, como eu disse, que eu também já fui vítima desse preconceito.
Mas, em relação a essas situações é, de protocolos frente à violência sexual eu falei de algumas ações no ampo do Ministério da Mulher, da Justiça, no caso da Saúde é, existem protocolos né, existem várias normas técnicas de orientação, mas muitas vezes elas não chegam a ponta, então o trabalho que nós estamos fazendo e a secretária Iabela aqui ao meu lado é um dos aspectos desse programa, é justamente fazer com que esses protocolos, os que estão sendo revisados possam chegar à ponta, que possam chegar a cada trabalhador, a cada trabalhador do SUS, porque isso, essa conscientização não é só pras mulheres, é pra todos é, desenvolvendo aplicativos, estimulando projetos criativos.
Então, eut tenho convicção de que esse programa vai ajudar muito nessa direção, porque além dos protocolos e das normas eles precisam chegar né, na ponta.
Estamos fazendo também esse trabalho como é, de tradição do SUS, com o CONAIS e o CONASEMS né, que são os secretários estaduais e municipais de saúde, pra que essas questões chegue a ponta, mas eu queria dizer aqui que além de governo né, é nos vários níveis da Federação, eu já falei que eese ano nós vamos ter a 17a. Conferência Nacional de Saúde é, muito importante o engajamento da sociedade né, nós passarmos essa mensagem, pensarmos formas criativas de comunicação.
O governo federal estabeleceu também um fórum de participação social. Isso é uma inovação bem importante, que é coordenado pela secretaria geral da presidência.
Temos essa posição no ministério, a nossa querida Lúcia Solto da frente pela vida, que tá aqui conosco, é a nossa representante.
Enfim, é um trabalho que nós é, queremos fortalecer não é, que tem todo o compromisso desse programa é, seja capilarizado e contar naturalmente é, deputada delegada Catarina com seu apoio nessa agenda, me colocando a disposição pra avançarmos cada vez mais nessa pauta.
Informações adicionais
Deputado Nikolas Ferreira - PL-MG
O que é episotomia?
A episotomia é um procedimento cirúrgico realizado durante o parto vaginal para ampliar a abertura vaginal. Durante a episiotomia, um médico ou parteira faz um corte cirúrgico na região perineal entre a vagina e o ânus para aumentar o tamanho da abertura vaginal e permitir que o bebê nasça com mais facilidade. A episotomia é mais comum em partos com fórceps ou vácuo extrator, ou em situações em que o bebê está em risco iminente. No entanto, em muitos casos, a episiotomia não é necessária e a cicatrização após o procedimento pode levar várias semanas. Por isso, muitos profissionais de saúde atualmente evitam realizar a episiotomia rotineiramente e preferem adotar técnicas de prevenção de lacerações perineais, como massagem perineal e posições de parto diferentes, para ajudar a prevenir a necessidade de uma episiotomia.
Significado de puérperas
Puérpera, é um substantivo feminino, na área da obstetrícia e significa, parturiente, mulher que deu à luz há bem pouco tempo.
Significado de anancéflo
Ausência de cérebro.
Que não tem os hemisférios cerebrais e a abóboda crainana, ou são mal formados.
CONASEMS
O Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde – CONASEMS – nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país.
CLUBE DE TlRO B0LSONARlSTA CRIA CURSO INFANTIL DE TlRO E CAUSA PÂNlCO EM ESCOLAS!!!
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre ensinar crianças e adolescente a atirar?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei brasileira que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Em relação ao ensino de tiro para menores de idade, o ECA prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O ECA também prevê que os pais ou responsáveis têm o dever de garantir à criança ou ao adolescente a formação educacional e moral que esteja de acordo com as condições peculiares de cada um, assegurando-lhes, especialmente, educação e instrução, incluindo aquelas de ordem moral, social e afetiva.
Entretanto, o ECA não possui uma disposição específica sobre o ensino de tiro para menores de idade. Portanto, o ensino de tiro para crianças e adolescentes no Brasil é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, e suas regulamentações posteriores. De acordo com essa lei, é permitido o ensino de tiro para menores de idade, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis e acompanhamento de instrutor credenciado, com uso de armas de fogo de pressão ou de calibre permitido, sem fins de competição e com atenção à segurança dos envolvidos.
Tendo em vista o momento dramático que passa o país em questões ligadas à segurança não salutar e fere o bom senso um Clube de Tiro criar um Curso para treinar crianças e adolescentes no uso de arma de fogo.
Infelizmente, salvo melhor juízo, a legislação brasileira não trata especificamente dente assunto envolvendo crianças e adolescentes.
O artigo da Lei já citada diz o seguinte: "Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.
Espera-se que os Clubes de Tiro tenham bom senso e reponsabilidade e evitem treinar crianças no manuseio de armas de fogo.
Bolsonaro sempre incitou a violência direta ou indiretamente. Socialmente podemos imputar a ele a maioria de atos violentos no país.
É diabólica as narrativas da direita neoliberal nazi fascita.
A idolatria a autores de ataques a escolas que circula livremente em redes sociais
A idolatria a autores de ataques a escolas é uma preocupação séria e alarmante, que deve ser combatida de forma eficaz. Infelizmente, as redes sociais têm sido um terreno fértil para a disseminação dessa idolatria, que muitas vezes é vista como um comportamento de "fãs" ou "admiradores" dos autores dos ataques.
No entanto, é importante ressaltar que essa idolatria é extremamente perigosa e pode encorajar outras pessoas a cometerem atos semelhantes, resultando em mais tragédias e perda de vidas. Além disso, essa idolatria também pode causar sofrimento e angústia para as vítimas e suas famílias.
É fundamental que as redes sociais e outras plataformas online tomem medidas eficazes para combater a idolatria a autores de ataques a escolas, incluindo a remoção de conteúdo que promove ou celebra esses indivíduos. As autoridades também devem trabalhar em conjunto com as empresas de tecnologia para identificar e responsabilizar aqueles que promovem essa idolatria.
É importante que as pessoas compreendam a gravidade e o perigo dessa idolatria, e sejam incentivadas a denunciar qualquer conteúdo que promova ou celebre autores de ataques a escolas. A educação sobre a importância do respeito à vida humana e a valorização da convivência pacífica e saudável em sociedade também são medidas necessárias para prevenir futuros ataques.
Infelizmente, é comum que adolescentes sejam aliciados para grupos radicalizados em postagens abertas e acessíveis na internet. Esses grupos podem ter ideologias extremistas, violência e discurso de ódio como elementos centrais, e atraem jovens que buscam pertencimento, aceitação e um senso de propósito.
Essas postagens abertas e acessíveis podem ser encontradas em diferentes plataformas online, como redes sociais, fóruns e sites. Os adolescentes são particularmente vulneráveis a essas postagens, pois muitas vezes estão em busca de identidade e significado em suas vidas.
É importante que os pais, educadores e profissionais de saúde estejam atentos ao comportamento dos adolescentes e monitorem seu uso da internet. É necessário que haja um diálogo aberto e honesto sobre os riscos da radicalização online, e que os adolescentes sejam orientados a questionar as informações que encontram na internet, a buscar fontes confiáveis e a não se deixar influenciar por discursos extremistas.
As plataformas online também têm um papel importante na prevenção da radicalização de adolescentes. Elas devem implementar políticas claras e eficazes de moderação de conteúdo que removam postagens que promovam a violência, o ódio e a intolerância. Além disso, as plataformas devem investir em ferramentas de detecção e intervenção precoce para identificar e encaminhar jovens em risco para apoio e tratamento adequados.
É fundamental que todos trabalhem juntos para prevenir a radicalização online de adolescentes, para garantir a segurança e o bem-estar de todos.
Que medidas estão sendo tomadas no mundo para evitar a violência nas escolas?
A violência nas escolas é um problema grave em muitas partes do mundo, e várias medidas estão sendo tomadas para evitá-la. Algumas dessas medidas incluem:
Prevenção e intervenção precoce: A prevenção e a intervenção precoce são essenciais para evitar a violência nas escolas. As escolas devem implementar programas de prevenção e intervenção precoce, incluindo a identificação e o apoio a estudantes em risco, a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo e o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais dos alunos.
Monitoramento e intervenção de comportamento problemático: As escolas devem monitorar de perto o comportamento problemático dos alunos, incluindo bullying, assédio e violência, e intervir rapidamente quando necessário. Isso pode incluir o envolvimento dos pais, a implementação de medidas disciplinares e a oferta de suporte e tratamento adequados.
Fortalecimento da segurança escolar: As escolas devem implementar medidas para fortalecer a segurança, incluindo a instalação de câmeras de segurança, a contratação de seguranças, a implementação de medidas de controle de acesso e a realização de treinamentos para professores e alunos sobre como responder a situações de emergência.
Políticas e leis de controle de armas: Em muitos países, as políticas e leis de controle de armas estão sendo revisadas e reforçadas para reduzir o acesso de jovens a armas de fogo. Isso inclui a implementação de verificações de antecedentes rigorosas, a proibição de armas de assalto e a promoção da segurança nas escolas.
Apoio aos estudantes: As escolas devem fornecer suporte adequado aos alunos que enfrentam problemas emocionais e comportamentais. Isso pode incluir a oferta de aconselhamento, terapia e outros serviços de saúde mental, bem como a promoção de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo.
Essas são apenas algumas das medidas que estão sendo tomadas para evitar a violência nas escolas. É importante que as escolas, as comunidades e os governos trabalhem juntos para criar um ambiente seguro e saudável para os estudantes.
Quem foram os presidentes no período da Ditadura Militar no Brasil?
Durante a Ditadura Militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985, o país teve uma série de presidentes militares no poder. Abaixo está a lista de todos os presidentes do período:
Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967)
Artur da Costa e Silva (1967-1969)
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
Ernesto Geisel (1974-1979)
João Figueiredo (1979-1985)
Vale lembrar que durante o período da Ditadura Militar, o Brasil sofreu várias violações aos direitos humanos, censura e perseguição política. O regime militar terminou com a redemocratização do país em 1985.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Como foi o Governo de Humberto de Alencar Castelo Branco?
Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro presidente militar do Brasil, tendo governado de 1964 a 1967, logo após o golpe de estado que instaurou a Ditadura Militar no país.
Durante o governo de Castelo Branco, o país passou por profundas mudanças políticas e econômicas. Entre as principais medidas adotadas pelo governo, podemos destacar:
A criação do AI-1 (Ato Institucional nº 1), que suspendeu as garantias constitucionais e permitiu a cassação de mandatos e direitos políticos de opositores do regime militar;
A instauração de um sistema de bipartidarismo, que permitiu apenas a existência de dois partidos políticos (ARENA, alinhado ao governo, e MDB, oposicionista);
A adoção de um plano de estabilização econômica, com a criação do Cruzeiro Novo e o controle da inflação;
A criação do Banco Central e a reorganização do sistema financeiro nacional;
A instituição de um regime autoritário, com censura aos meios de comunicação e perseguição política a opositores.
O governo de Castelo Branco também teve como objetivo modernizar a economia brasileira, com a adoção de políticas de desenvolvimento industrial e atração de investimentos estrangeiros. No entanto, a polarização política e a crescente repressão aos opositores do regime militar marcaram o seu mandato. Castelo Branco morreu em um acidente aéreo em 1967, e foi sucedido por Artur da Costa e Silva.
Artur da Costa e Silva
Como foi o governo de Artur da Costa e Silva?
Artur da Costa e Silva governou o Brasil durante a Ditadura Militar, de 1967 a 1969, sucedendo Humberto de Alencar Castelo Branco. O governo de Costa e Silva foi marcado por uma intensificação da repressão política e pelo aumento da violência contra opositores do regime militar.
Entre as principais medidas adotadas pelo governo, podemos destacar:
A edição do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que permitiu ao governo suspender mandatos parlamentares, intervir em estados e municípios, censurar a imprensa e prender pessoas sem mandado judicial;
A ampliação da repressão política, com a criação do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), responsável por interrogatórios, torturas e assassinatos de opositores do regime;
A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que instituiu a obrigatoriedade de depósito de um percentual do salário do trabalhador em uma conta vinculada, com a finalidade de garantir a segurança financeira no momento da aposentadoria;
A implementação do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que tinha como objetivo controlar a inflação, modernizar a indústria brasileira e incentivar o desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias, ferrovias e hidrelétricas.
No entanto, o governo de Costa e Silva também foi marcado por uma forte resistência popular e política contra a ditadura militar, que culminou na realização de diversos protestos e manifestações em todo o país, como a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, em 1968. O presidente Costa e Silva sofreu um derrame em 1969, que o deixou incapacitado para governar, sendo então substituído pelo vice-presidente Pedro Aleixo, que foi impedido de assumir o cargo pelos militares. Costa e Silva faleceu em 1969.
Emílio Garrastazu Médici
Como foi o governo de Emílio Garrastazu Médici?
Emílio Garrastazu Médici governou o Brasil durante a Ditadura Militar, de 1969 a 1974, sucedendo Artur da Costa e Silva. O governo de Médici foi marcado por uma intensificação da repressão política e pelo auge da chamada "guerra suja", que consistia em sequestros, torturas e assassinatos de opositores do regime militar.
Entre as principais medidas adotadas pelo governo, podemos destacar:
A ampliação da censura aos meios de comunicação e a perseguição a jornalistas e intelectuais;
A aprovação da Lei de Segurança Nacional, que permitiu a prisão e a cassação de direitos políticos de pessoas que se opusessem ao regime;
A intensificação da guerrilha do Araguaia, conflito armado entre guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e as Forças Armadas, na região norte do país;
A continuidade do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), com ênfase no desenvolvimento da indústria pesada e na construção de grandes obras de infraestrutura;
A conquista do tricampeonato da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 1970, evento utilizado pelo governo para promover o nacionalismo e o "milagre econômico".
No entanto, o governo de Médici também foi marcado por uma forte resistência popular e política contra a ditadura militar, que culminou em atentados a bomba e ações armadas por parte de grupos de esquerda e na mobilização de diversos setores da sociedade civil, como a Campanha da Anistia e a luta pelos direitos humanos. O governo de Médici encerrou em 1974, sendo sucedido por Ernesto Geisel.
Ernesto Geisel
Como foi o governo de Ernesto Geisel?
Ernesto Geisel governou o Brasil durante a Ditadura Militar, de 1974 a 1979, sucedendo Emílio Garrastazu Médici. O governo de Geisel foi marcado por uma política de abertura política e econômica, conhecida como "distensão".
Entre as principais medidas adotadas pelo governo, podemos destacar:
A aprovação da Lei da Anistia, que permitiu a volta dos exilados políticos e a libertação de presos políticos;
A criação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição que tinha acesso limitado à televisão e ao rádio;
O fim do bipartidarismo e a criação de novos partidos políticos;
A extinção do AI-5 e a redução da censura aos meios de comunicação;
O início da reforma agrária, com a desapropriação de terras improdutivas para a redistribuição aos trabalhadores rurais;
O estabelecimento de relações diplomáticas com países socialistas, como Cuba e China.
No entanto, o governo de Geisel também foi marcado pela continuidade da repressão política, com o registro de diversas denúncias de violações aos direitos humanos e ações repressivas contra greves e manifestações populares.
Geisel também promoveu uma política de modernização da economia, conhecida como "milagre brasileiro", que buscava o aumento da produção industrial e o controle da inflação. Porém, a política econômica de Geisel enfrentou dificuldades, como o aumento da dívida externa e a crise do petróleo, o que levou o país a enfrentar um período de inflação alta e crescimento econômico limitado.
O governo de Geisel foi marcado por uma transição lenta e gradual para a democracia, que só foi consolidada após a eleição indireta de João Figueiredo, em 1979.
João Figueiredo
Como foi o governo de João Figueiredo?
João Figueiredo governou o Brasil durante a Ditadura Militar, de 1979 a 1985, sucedendo Ernesto Geisel. Figueiredo foi o último presidente militar do regime e governou em um período de transição para a democracia.
Entre as principais medidas adotadas pelo governo, podemos destacar:
A revogação do AI-5 e a ampliação das liberdades civis e políticas, como a liberdade de imprensa e de associação;
A legalização dos partidos políticos de oposição e a convocação de eleições diretas para prefeitos e governadores;
A aprovação da Lei de Anistia ampla, geral e irrestrita, que permitiu o retorno de exilados políticos e a libertação de presos políticos;
A implementação de políticas de desenvolvimento, com investimentos em infraestrutura e a modernização da economia;
A intensificação da campanha de combate à corrupção e o estabelecimento de leis mais rigorosas contra crimes de colarinho branco.
No entanto, o governo de Figueiredo também enfrentou desafios, como a crescente mobilização popular pela redemocratização e a crise econômica, com a inflação chegando a níveis recordes.
Figueiredo também enfrentou críticas por conta de denúncias de violações aos direitos humanos durante o regime militar, como tortura e desaparecimentos de opositores do regime.
O governo de Figueiredo foi marcado por um processo de abertura política e lenta transição para a democracia, que culminou com a aprovação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as bases para a democracia brasileira pós-regime militar. Figueiredo entregou o poder ao presidente eleito pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves, em 1985.
O que é a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Procuradoria Federal (PF) e como elas se relacionam?
A Polícia Rodoviária Federal é uma instituição policial brasileira responsável por fiscalizar as rodovias federais do país. A PRF é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua no combate ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho, crimes ambientais, entre outros.
Já a Procuradoria Federal é um órgão ligado à Advocacia-Geral da União, responsável pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais. A PF, por sua vez, é um braço do Ministério Público Federal que atua na investigação de crimes federais, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro.
Se houver uma investigação da PF em relação ao papel do presidente Jair Bolsonaro em uma operação da PRF, isso significa que a polícia federal está analisando a possível participação ou influência do presidente na ação da PRF.
Quantas vezes Bolsonaro trocou o chefe da Polícia Federal?
O presidente Jair Bolsonaro trocou o chefe da Polícia Federal do Brasil duas vezes desde o início de seu mandato em 2019. A primeira troca ocorreu em abril de 2020, quando o então diretor-geral Maurício Valeixo foi demitido e substituído por Alexandre Ramagem, que foi impedido de assumir o cargo pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, em maio de 2020, Rolando Alexandre de Souza assumiu como diretor-geral da PF, permanecendo no cargo até março de 2021. Desde então, Paulo Maiurino assumiu como novo diretor-geral da Polícia Federal.
No dia 25 de fevereiro de 2022 o presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o comando da Polícia Federal. O atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, foi dispensado e quem assumiu foi Márcio Nunes de Oliveira, que atuava como superintendente regional da PF no Distrito Federal. Nunes de Oliveira ocupava o cargo desde maio de 2018, é formado em Direito, tem pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal.
Porque Bolsonaro fez tantas trocas no comando da Polícia Federal?
As trocas no comando da Polícia Federal do Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro têm sido alvo de controvérsia e especulação sobre os motivos por trás delas. Alguns argumentam que as trocas foram realizadas para interferir nas investigações da PF ou para colocar aliados políticos em posições de poder dentro da instituição.
O primeiro episódio de troca de comando da PF, em abril de 2020, ocorreu logo após a saída de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Na época, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir nas investigações da Polícia Federal, o que o presidente negou. A saída de Valeixo da direção-geral da PF foi vista como uma forma de Bolsonaro afastar um aliado de Moro e ter maior controle sobre a instituição.
A segunda troca, em maio de 2020, ocorreu após a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF ter sido impedida pelo Supremo Tribunal Federal, devido a questionamentos sobre sua proximidade com a família Bolsonaro. Rolando Alexandre de Souza assumiu o cargo interinamente e, posteriormente, foi nomeado como diretor-geral efetivo.
Em geral, as trocas no comando da PF foram criticadas por membros da oposição e por organizações da sociedade civil, que as veem como uma tentativa de interferir na autonomia da instituição. Por outro lado, o governo argumenta que as trocas foram realizadas dentro da legalidade e que visavam melhorar a gestão e a eficiência da Polícia Federal.
