Resumo de Notícias sobre a PEC de Privatização de Praias

Relator, Flávio Bolsonaro afirmou que proposta melhora gestão das áreas e contribui para a geração de empregos / Waldemir Barreto/Agência Senado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em discussão no Senado Federal pretende transferir a propriedade dos terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e até agentes privados. Essa proposta tem gerado um debate acalorado entre legisladores, especialistas e ambientalistas.

Pontos principais:

1. Descentralização da Gestão:

   • Apoio: Alguns senadores e prefeitos defendem a descentralização, argumentando que os municípios têm melhor conhecimento das necessidades locais e podem gerir essas áreas de forma mais eficaz. Senado Federal CartaCapital
   • Críticas: Outros argumentam que a medida pode enfraquecer a fiscalização ambiental e aumentar a especulação imobiliária, resultando em danos ambientais significativos. Terra

2. Impactos Ambientais:

   • Ambientalistas alertam que a PEC pode facilitar ocupações irregulares e a degradação de áreas ecologicamente sensíveis, como restingas e dunas. A mudança na gestão poderia levar à privatização de praias, permitindo a construção de empreendimentos que impactariam negativamente o meio ambiente. CartaCapital CartaCapital

3. Desinformação e Debate:

   • Parlamentares favoráveis à PEC acusam críticos de desinformação e ressaltam que o texto não menciona explicitamente a privatização das praias, mas sim a transferência de gestão. No entanto, opositores temem que a flexibilização das normas ambientais possa abrir caminho para a privatização indireta. Senado Federal Terra

É de todo aconselhável a leitura das reportagens citadas para uma maior compreensão sobre esta importante questão que de certa forma impacta todos nos usuários da prais.

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Lista dos governadores de Minas Gerais, a partir da redemocratização do Brasil em 1945 até os dias atuais

Lista dos governadores de Minas Gerais, a partir da redemocratização do Brasil em 1945 até os dias atuais:

Governadores de Minas Gerais (1945 - Presente)

1. Benedito Valadares Ribeiro (1933–1945) [Interventor Federal durante o Estado Novo, governou como governador até 1945]
2. Juscelino Kubitschek de Oliveira (1946–1950)
3. Raimundo Homero de Leão (1950) [Interino]
4. Milton Soares Campos (1951–1955)
5. José Francisco Bias Fortes (1956–1961)
6. Magalhães Pinto (1961–1966)
7. Israel Pinheiro da Silva (1966–1971)
8. Rondon Pacheco (1971–1975)
9. Aureliano Chaves (1975–1978)
10. Francelino Pereira (1979–1983)
11. Tancredo de Almeida Neves (1983–1984)
12. Hélio Garcia (1984–1987)
13. Newton Cardoso (1987–1991)
14. Hélio Garcia (1991–1995)
15. Eduardo Azeredo (1995–1999)
16. Itamar Franco (1999–2003)
17. Aécio Neves (2003–2010)
18. Antonio Anastasia (2010–2014)
19. Alberto Pinto Coelho (2014–2015)
20. Fernando Pimentel (2015–2019)
21. Romeu Zema (2019–Presente)

Esta lista destaca os governadores que desempenharam papéis importantes na administração do estado de Minas Gerais desde o fim do Estado Novo até os dias atuais.

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Flexibilizar a Legislação Ambiental é um risco para toda a humanidade

A flexibilização da legislação ambiental pode, de fato, representar um risco significativo para a humanidade. Essas leis são projetadas para proteger o meio ambiente, preservar os recursos naturais e mitigar os impactos negativos das atividades humanas sobre o planeta.

Quando as regulamentações ambientais são enfraquecidas ou relaxadas, há uma série de consequências potenciais:

1. Degradação Ambiental:
   

   A flexibilização das leis pode levar a uma exploração descontrolada dos recursos naturais, resultando em desmatamento, poluição da água e do ar, perda de habitats e extinção de espécies.



2. Impactos na Saúde:
   

   A redução dos padrões de qualidade ambiental pode aumentar a exposição a poluentes tóxicos, contribuindo para problemas de saúde pública, como doenças respiratórias, câncer e problemas neurológicos.



3. Mudanças Climáticas:
   

   Menos regulamentações podem permitir um aumento nas emissões de gases de efeito estufa, acelerando as mudanças climáticas e seus efeitos devastadores, como aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos e alterações nos padrões de precipitação.



4. Perda de Biodiversidade:
   

   A flexibilização das leis pode resultar na destruição de ecossistemas preciosos, levando à perda de biodiversidade e diminuindo a resiliência dos sistemas naturais às mudanças ambientais.



5. Impactos Socioeconômicos:
   

   Além dos impactos ambientais, a flexibilização das leis pode ter consequências socioeconômicas negativas, como a perda de empregos em setores relacionados à conservação ambiental e a deterioração da qualidade de vida em comunidades afetadas pela poluição.

Em resumo, flexibilizar a legislação ambiental representa um risco para toda a humanidade, pois compromete a capacidade do planeta de sustentar a vida e o bem-estar das gerações presentes e futuras. É essencial manter e fortalecer as leis ambientais para garantir um ambiente saudável e sustentável para todos.

Entenda a PEC que pode privatizar praias brasileiras e sua tração nos úl...

Entenda a PEC que pode privatizar praias brasileiras e sua tração nos últimos anos

PEC que pode privatizar as praias brasileiras está sob discussão na CCJ do Senado sob a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro.

A ideia é permitir que pessoas ou empresas comprem praias ou terrenos que contornem o litoral, ilhas, margens dos rios e lagoas.

Atualmente, de acordo com a Constituição Federal estes terrenos pertencem à União e qualquer cidadão tem direito de acesso ao mar.

ONGs e documentarias alertam para a especulação imobiliãria e turística com possíveis danos a biomas como da Amazônia e repudiam a PEC.

De acordo com a proposta as as áreas já ocupadas pelo Serviço Público Federal ou unidades ambientais seguem sob o domínio da União.

Já as áreas não ocupadas seriam transferidas aos municípios.

A proposta foi feita sob o argumento de que a manutenção dos terrenos criados há mais de 15o anos oara a defesa territorial não se justifica atualmente.

O ex presidente Jair Bolsonaro, três vezes inelegível, expressou em 2018 e 2021 a ideia de que um sheik árabe pudesse investir em Angra dos Reis.

O ex Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes também tocou no tema num podcast em 2022 manifestando insatisfação ao dizer que não se podia leiloar as praias brasileiras.

Senadora relaciona PEC da privatização das praias com tragédia no RS | BRASIL MEIO-DIA CNN Brasil

Durante audiência pública, a senadora Leila Barros (PDT-DF) expressou preocupação com o avanço da PEC que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Para Leila, a proposta representa uma flexibilização da legislação ambiental.

A Senadora Leila Barros relacionou às emergências climáticas e a tragédia no Rio Grande do Sul com a transferência de terrenos do Litoral em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.

O que causa mais perplexidade é constatar o avanço de iniciativas dessa natureza no momento de calamidade ambiental que vivemos no Rio Grande do Sul.

Para 99% dos brasileiros, segundo pesquisas, as enchentes do Rio Grande do Sul estão ligadas às mudanças climáticas.

A extinção dos terrenos da Marinha e a transferência de propriedades das áreas podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas e na adaptação às mudanças no nível do mar.

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B0MBA-ATÔMlCA!!! MOTIVO DA FARSA HOSPITALAR DE B0LSONARO REVELADO!! PF E...

B0MBA-ATÔMlCA!!! MOTIVO DA FARSA HOSPITALAR DE B0LSONARO REVELADO!! PF ENCONTROU AS PROVAS!! ACABOU!

Farsa Hospitalar

A Polícia Federal encontrou provas que desmascaram uma suposta farsa envolvendo internações hospitalares de Jair Bolsonaro. A investigação sugere que essas internações foram manipuladas para criar uma imagem pública específica ou para evitar responsabilidades legais.

Provas Encontradas pela PF

Segundo o vídeo, a Polícia Federal teria encontrado provas-chave nos dispositivos eletrônicos de pessoas próximas a Bolsonaro, incluindo senadores e ex-assessores. Essas provas seriam cruciais para implicar Bolsonaro em várias irregularidades.

Delações Premiadas

O vídeo menciona novas delações premiadas feitas por pessoas próximas ao ex-presidente, como o General Cid e outros políticos. Essas delações supostamente revelam planos e ações ilegais que envolvem Bolsonaro e sua administração.

Caso das Jóias

Outro tópico importante abordado é o suposto envolvimento de Bolsonaro na venda ilegal de jóias recebidas como presentes oficiais durante o seu mandato. A Polícia Federal teria encontrado evidências no celular de Marcos do Val que ligam Bolsonaro a essas transações ilegais. Essas jóias deveriam ser patrimônio público, mas foram vendidas ou desviadas de maneira ilícita.

Implicações Legais

As novas evidências e delações podem levar a consequências legais sérias para Bolsonaro e sua família, incluindo possíveis acusações criminais e processos judiciais.

VÍDEOS RELACIONADOS

Vídeo 1   Vídeo 2   Vídeo 3

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Ministro manda intimar Eduardo Bolsonaro

No vídeo acima, Andréia Gonçalves, destaca a intimação do deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo Ministro Cássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa intimação faz parte de um processo de queixa-crime movido pela cantora Daniela Mercury, que acusa o deputado de difamação.

A decisão de intimação por edital foi tomada devido às dificuldades de notificar Eduardo Bolsonaro pessoalmente em seus endereços conhecidos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido dos advogados de Daniela para que a notificação ocorresse dessa forma, uma vez que tentativas anteriores de notificação nos endereços ligados ao deputado em Brasília e São Paulo foram infrutíferas.

Resumo de outras fontes

Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo de queixa-crime movido pela cantora Daniela Mercury. A intimação foi solicitada após várias tentativas frustradas de notificá-lo em seus endereços conhecidos em Brasília e São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido dos advogados de Daniela para que a notificação fosse feita por meio de edital público. (Metrópoles). (Jornal Ação Popular).

Esse caso envolve uma acusação de difamação contra Eduardo Bolsonaro, que compartilhou um vídeo nas redes sociais contendo informações falsas sobre a cantora. A decisão de usar a intimação por edital foi tomada devido às dificuldades encontradas para notificar o deputado pessoalmente.

O ministro que intimou Eduardo Bolsonaro no caso envolvendo Daniela Mercury é Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do caso e atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a intimação fosse feita por meio de edital público, devido à dificuldade em notificar o deputado em seus endereços conhecidos.

Além disso, o Ministro Alexandre de Moraes também emitiu uma intimação envolvendo Eduardo Bolsonaro em outra situação, relacionada a um ato na Avenida Paulista, demonstrando a constante vigilância e ações legais que envolvem o deputado.

Essas ações refletem a crescente tensão entre figuras públicas e o sistema judiciário no Brasil, com várias investigações e processos em andamento contra membros da família Bolsonaro e seus aliados políticos.

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PF PEGA PROVAS CONTRA EDU B0LSONARO, NIKOLAS E OUTROS 10 PARLAMENTARES B...

PF PEGA PROVAS CONTRA EDU B0LSONARO, NIKOLAS E OUTROS 10 PARLAMENTARES BOLSOMINIONS!! A CASA CAIU

1. FELIPE MARTINS DOS SANTOS - PL - TO
2. JORGINHO MELLO - PL - SC - GOVERNADOR
3. ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO - PL RN
4. GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO - PL - GO
5. ULYSSES FREITAS PEREIRA DE ARAÚJO - UNIÃO - AC
6. GILVAN AGUIAR COSTA - PL - ES
7. PAULO FRANCISCO MUNIZ BILYNSKYJ - PL - SP
8. EDUARDO NANTES BOLSONARO
9. JONILDO JOSÉ DE ASSIS - UNIÃO - MT
10. CAROLINE RODRIGUES DE TONI - PL - SC
11. NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA - PL - MG
12. CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO - SENADOR

FELIPE MARTINS FELIPE MARTINS DOS SANTOS - PL - TO JORGINHO MELLO JORGINHO MELLO - PL - SC - GOVERNADOR CEL ULYSSES ULYSSES FREITAS PEREIRA DE ARAÚJO - UNIÃO - AC DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PAULO FRANCISCO MUNIZ BILYNSKYJ - PL - SP CEL ASSIS JONILDO JOSÉ DE ASSIS - UNIÃO - MT SENADOR CLEITINHO CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO - SENADOR

GEN JIRÃO ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO (GENERAL JIRÃO) - RP - RN GUSTAVO GAYER GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO - PL - GO GILVAN DA FEDERAL GILVAN AGUIAR COSTA - PL - ES EDUARDO BOLSONARO EDUARDO NANTES BOLSONARO - PL - SP CAROLINE DE TONI CAROLINE RODRIGUES DE TONI - PL - SC NIKOLAS FERREIRA NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA - PL - MG

O vídeo aborda a investigação da Polícia Federal contra várias figuras políticas proeminentes, incluindo Nikolas Ferreira e Eduardo Bolsonaro, por suposta disseminação de fake news. O vídeo detalha as acusações contra esses indivíduos, seu papel na propagação de desinformação e as possíveis consequências legais. Também discute as implicações mais amplas para a política brasileira e os esforços para controlar campanhas de desinformação.
Para mais detalhes, você pode assistir ao vídeo completo no YouTube clicando aqui.

The video discusses the Federal Police's investigation into several prominent political figures, including Nikolas Ferreira and Eduardo Bolsonaro, for their alleged involvement in disseminating fake news. The video explains the accusations against these individuals, detailing their roles in spreading misinformation and the potential legal consequences they may face. The commentary highlights the broader implications for Brazilian politics and the efforts to curb the influence of misinformation campaigns.

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