Entenda a PEC que pode privatizar praias brasileiras e sua tração nos últimos anos
PEC que pode privatizar as praias brasileiras está sob discussão na CCJ do Senado sob a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro.
A ideia é permitir que pessoas ou empresas comprem praias ou terrenos que contornem o litoral, ilhas, margens dos rios e lagoas.
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal estes terrenos pertencem à União e qualquer cidadão tem direito de acesso ao mar.
ONGs e documentarias alertam para a especulação imobiliãria e turística com possíveis danos a biomas como da Amazônia e repudiam a PEC.
De acordo com a proposta as as áreas já ocupadas pelo Serviço Público Federal ou unidades ambientais seguem sob o domínio da União.
Já as áreas não ocupadas seriam transferidas aos municípios.
A proposta foi feita sob o argumento de que a manutenção dos terrenos criados há mais de 15o anos oara a defesa territorial não se justifica atualmente.
O ex presidente Jair Bolsonaro, três vezes inelegível, expressou em 2018 e 2021 a ideia de que um sheik árabe pudesse investir em Angra dos Reis.
O ex Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes também tocou no tema num podcast em 2022 manifestando insatisfação ao dizer que não se podia leiloar as praias brasileiras.
Senadora relaciona PEC da privatização das praias com tragédia no RS | BRASIL MEIO-DIA CNN Brasil
Durante audiência pública, a senadora Leila Barros (PDT-DF) expressou preocupação com o avanço da PEC que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Para Leila, a proposta representa uma flexibilização da legislação ambiental.
A Senadora Leila Barros relacionou às emergências climáticas e a tragédia no Rio Grande do Sul com a transferência de terrenos do Litoral em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
O que causa mais perplexidade é constatar o avanço de iniciativas dessa natureza no momento de calamidade ambiental que vivemos no Rio Grande do Sul.
Para 99% dos brasileiros, segundo pesquisas, as enchentes do Rio Grande do Sul estão ligadas às mudanças climáticas.
A extinção dos terrenos da Marinha e a transferência de propriedades das áreas podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas e na adaptação às mudanças no nível do mar.
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