26/03/25 - Voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento da Petição nº 121...

26/03/25 - Voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento da Petição nº 12100 da 1ª Turma do STF

1. Introdução

• Declaração inicial sobre a brevidade das observações.
• Anúncio da juntada de voto escrito.

"Eu começaria as minhas breves observações, presidente, como já disse, eu farei juntada de voto escrito nesta fase..."

2. Referência à Obra "A Máquina do Golpe"

• Citação da historiadora Eloísa Starling e sua obra.
• Explicação de que golpes não ocorrem de um dia para o outro.
• Contextualização histórica desde a década de 50, com destaque para:
• Resistência às conquistas constitucionais.
• Tentativas de impedir posse de vice-presidentes.
• Impeachment informal.
• Suicídio de Getúlio Vargas em meio a crise política.
• Mudança constitucional para o parlamentarismo.
• Conclusão de que tais eventos levaram ao golpe de 1964.

"Uma das maiores historiadoras, se não a maior historiadora brasileira hoje, na minha compreensão, a professora Eloísa Starling, está publicando um livro, ‘A Máquina do Golpe’, como foi desmontada a democracia no Brasil, referindo-se à passagem da década de 60..."

Principais pontos:

• O livro mostra que um golpe não ocorre em um único dia e nem termina rapidamente.
• Desde a Constituição de 1946, houve movimentações para enfraquecer a democracia.
• Os eventos das décadas de 50 e 60 foram preparatórios para 1964.

3. Comparação com os Eventos Atuais

• Referência à denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
• Parâmetro histórico para análise dos eventos de 8 de janeiro.
• Relato sobre o ambiente de tensão vivido pelos ministros do STF e do TSE.
• Explicação sobre a antecipação da diplomação do presidente devido a sinais de instabilidade.

O cenário político brasileiro antes de 1964

"A década de 50, que para cada um de nós brasileiros bem sabemos, foi tumultuada..."

Principais pontos:

• Tentativas de impedir vice-presidentes de assumirem.
• Mandados de segurança impetrados no STF.
• O impeachment informal de políticos.
• A renúncia de Jânio Quadros e a tentativa de impedir a posse de João Goulart.
• A crise que levou ao suicídio de Getúlio Vargas.
• A transição para o parlamentarismo como uma tentativa de controle político.

4. Planejamento e Execução do Ataque de 8 de Janeiro

• Observação da movimentação suspeita de manifestantes.
• Relato da preocupação da então presidente do STF, Rosa Weber.
• Análise da chegada coordenada de manifestantes e veículos.
• Identificação de retirada de forças de segurança no momento do ataque.

O golpe de 1964 como um processo contínuo

"Tudo isso sendo gerado numa tentativa exatamente de não se permitir que o Brasil se constitucionalizasse numa democracia, acabando exatamente em 1964."

Principais pontos:

• O golpe foi resultado de anos de articulação.
• A obra de Eloísa Starling detalha como essa máquina funcionava.

5. Tentativas de Desacreditar a Democracia

• Relato das tentativas de impedir eleitores de votar.
• Estratégia de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
• Uso da desinformação para minar a confiança nas instituições.

Comparação com os eventos de 8 de janeiro de 2023

"Na denúncia apresentada pelo professor Paulo Gonê, pelo procurador-geral da República, se eu começar a ler e quem assistir esse filme de trás para frente do dia 8 de janeiro..."

Principais pontos:

• Há um paralelo entre a construção do golpe de 1964 e os ataques de 8 de janeiro.
• Os servidores do STF e do TSE perceberam indícios de risco.
• A diplomação do presidente foi antecipada devido a sinais preocupantes.
• Movimentações suspeitas foram identificadas, como a chegada coordenada de ônibus a Brasília.

6. Democracia vs. Ditadura

• Explicação sobre a importância da confiança na democracia.
• Comparação entre democracia e ditadura:
• Democracia permite segurança e desenvolvimento individual.
• Ditadura reprime, tortura e mata opositores.
• Citação do ministro Flávio Dino sobre a letalidade das ditaduras.

A tentativa de desacreditar as eleições e as instituições

"Se eu voltar um pouco antes, no período eleitoral, como foram tensos aqueles dias, as tentativas de impedir eleitores de votar..."

Principais pontos:

• A máquina operava para desacreditar as eleições.
• Ataques ao sistema eleitoral foram promovidos em espaços públicos.
• A democracia se sustenta na confiança social.

7. Gravidade da Situação

• Reconhecimento da ameaça à democracia no Brasil.
• Citação da Constituição sobre crimes contra a ordem democrática.
• Contextualização histórica de outras tentativas de golpe no Brasil.
• Defesa da atuação do STF e do TSE na preservação da democracia.

Ditadura versus Democracia

"Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso..."

Principais pontos:

• Ditaduras operam por meio da repressão, tortura e assassinato.
• O regime militar brasileiro perseguiu opositores.
• Democracia permite liberdade e busca a felicidade individual e coletiva.

8. Atuação da Advocacia

• Destacamento do papel dos advogados na defesa dos direitos.
• Defesa do compromisso da advocacia com a justiça, e não com a impunidade.
• Elogio à conduta dos advogados que condenaram os atos antidemocráticos.

9. O Dia 8 de Janeiro como Marco

• Reflexão sobre o impacto do evento na memória coletiva.
• Destacamento da ampla condenação social aos atos de vandalismo.
• Defesa das instituições democráticas como patrimônio nacional.

10. Considerações Finais

• Reafirmação da necessidade de lembrar os eventos para evitar repetições.
• Crítica às tentativas de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral.
• Enaltecimento da Justiça Eleitoral como pilar da democracia brasileira.