O "Orçamento Secreto" é um termo popularmente utilizado no Brasil para se referir a um mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência adequada, que ganhou notoriedade principalmente a partir de 2020. Formalmente conhecido como "emendas de relator" (ou RP9), trata-se de uma modalidade de emenda ao orçamento federal onde o relator-geral do orçamento tem o poder de direcionar verbas para projetos e obras específicas, muitas vezes com pouca ou nenhuma divulgação sobre os critérios de distribuição e os beneficiários finais.
Características do Orçamento Secreto
Falta de Transparência: Uma das principais críticas é a ausência de transparência no processo de alocação dos recursos. Muitas vezes, os parlamentares beneficiados não são divulgados, dificultando o controle social e a fiscalização.
Poder Concentrado: O relator do orçamento tem poder significativo para decidir a destinação das verbas, o que pode ser usado para garantir apoio político em votações importantes no Congresso Nacional.
Critérios de Distribuição: Os critérios para distribuição dos recursos nem sempre são claros ou técnicos, podendo ser influenciados por interesses políticos, o que gera desigualdades na distribuição das verbas públicas.
Impacto Político: Esse mecanismo é visto como uma forma de governo para conseguir apoio no Congresso, ao distribuir recursos de maneira estratégica para obter votos em pautas importantes.
Contexto Histórico
O uso das emendas de relator se intensificou a partir de 2020, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, como uma estratégia para consolidar a base aliada no Congresso. A prática, no entanto, gerou muita controvérsia e debates sobre a moralidade e legalidade desse tipo de distribuição de recursos públicos.
Consequências e Debates
Legalidade e Constitucionalidade: O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado várias vezes para se pronunciar sobre a legalidade das emendas de relator, resultando em decisões que exigiram mais transparência no processo.
Fiscalização: A falta de transparência torna a fiscalização pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), mais difícil e menos eficaz.
Impacto nas Políticas Públicas: A distribuição não transparente dos recursos pode comprometer a eficiência e eficácia das políticas públicas, ao priorizar interesses políticos sobre critérios técnicos e de necessidade.
Reformas e Perspectivas
Devido à pressão pública e judicial, algumas mudanças começaram a ser implementadas para aumentar a transparência das emendas de relator. No entanto, o debate continua sobre como balancear a necessidade de articulação política no Congresso com a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Conclusão
O "Orçamento Secreto" é um tema complexo e polêmico que envolve questões de governança, transparência, legalidade e eficiência na gestão pública. É um exemplo de como a política orçamentária pode ser usada como ferramenta de articulação política, mas também de como isso pode gerar distorções e desafios para a transparência e a equidade no uso dos recursos públicos.
O Projeto de Lei 1.904, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto ao crime de homicídio e visa, segundo o próprio autor, "testar" o presidente Lula (PT) quanto à sua posição sobre o tema. Cavalcante acredita que a proposta, que prevê penas severas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, obterá mais de 300 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o objetivo é verificar se Lula manterá a postura anti-aborto que assumiu durante a campanha eleitoral, especialmente em sua carta aos evangélicos. (Diário do Centro do Mundo) (JC)
Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações
se o feto for anencéfalo.
se a gravidez for fruto de estupro.
se a gravidez impuser risco de vida para a mãe.
Sóstenes Cavalcanti (PL - RJ) - Foto: Recorte
Deputados aprovaram o pedido de urgência para o PL do Estuprador que criminaliza as hipóteses legais de aborto e aumenta pena para jovens e adolescentes que praticarem o aborto.
Objetivo real e indecoroso do Projeto de Lei do Estuprador: Testar o comprometindo do governo Lula com os evangélicos
Testar o Presidente Lula
O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse ao blog da Andreia Sadi que, com o texto, pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu comprometimento com os evangélicos.
O comprometimento do Presidente Lula é com toda a nação, com todos os setores da sociedade.
A proposta de lei, que é altamente controversa, gerou reações diversas. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou o projeto, classificando-o como uma "imoralidade" e uma "inversão dos valores civilizatórios mais básicos". Ele destacou a incongruência de se discutir se uma mulher estuprada pode ser punida mais severamente do que seu agressor, caso ela interrompa a gestação resultante da violência. (Diário do Centro do Mundo.
Além disso, o projeto restringiria as circunstâncias em que o aborto é permitido, eliminando a possibilidade de aborto em casos de risco à vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo, exceto em situações de estupro. (JC) Famosos, como a cantora Anitta, também se manifestaram contra a proposta, destacando a injustiça de uma vítima de estupro ser condenada a uma pena maior do que a do próprio estuprador se optar pelo aborto.(
JC).
Essa movimentação política é vista como um teste estratégico para avaliar a postura do governo Lula diante de questões sensíveis e sua relação com a bancada evangélica, que tem forte influência no Congresso. (Diário do Centro do Mundo) (JC).
B0MBA!! EDUARDO B0LSONARO SE DÁ MAL APÓS AMEAÇAR ALEXANDRE!!! lNVESTIGAÇ...
15/066/2024
Vai dar ruim para Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer
E vai dar ruim para o Eduardo Bolsonaro e o Gustavo Gayer. Os bolsonaristas estão em polvorosa esta semana, atacando todos os influenciadores que defendem o governo e que apontam os crimes deles. Eles acham que isso vai lhes garantir uma anistia, especialmente no inquérito das milícias digitais. Pensa no tamanho do tiro no pé que eles estão dando. É isso que eles estão fazendo.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República está mais preocupada em seguir com investigações contra os criminosos que tentaram dar um golpe de estado. Houve o primeiro e o segundo tempo da tentativa de golpe de estado. O primeiro tempo começou antes da eleição, com Bolsonaro incentivando e falando mal das urnas até o dia do segundo turno, quando eles perderam e começaram a fechar estradas e mandar pessoas para a frente do quartel. Isso foi o primeiro tempo. O segundo tempo foi quando Bolsonaro tentou o golpe em 8 de janeiro.
Primeiro tempo: envolve o pré-jogo, com Bolsonaro fazendo de tudo para desacreditar o processo eleitoral e depois tentando dar o golpe com os militares. No fim, o comandante do Exército se recusou, delatou Bolsonaro, e o comandante da Marinha e da Aeronáutica também se recusaram e o delataram. Deu ruim para eles. Segundo tempo: dia 8 de janeiro, quando deu ruim mesmo. E então começou o terceiro tempo.
Esse jogo não é futebol, tem mais de dois tempos. O terceiro tempo é quando eles, depois do golpe, começaram a dizer que o Brasil é uma ditadura, insinuando que a eleição foi roubada e que quem manda no Brasil são os narcotraficantes, com o STF como braço jurídico dessa narcoditadura e Lula como fantoche do PCC e do Comando Vermelho. Eles, que dizem lutar contra os traficantes, afirmam estar sendo perseguidos por isso. Esse é o discurso que levaram aos Estados Unidos.
Começou uma investigação. Meu amigo Léo Bastos, da TV Repensar, fez uma denúncia ao Ministério Público, que passou por vários órgãos até chegar à Procuradoria-Geral da República e ao grupo de combate aos atos antidemocráticos, presidido pelo procurador-geral da República. A investigação foi tornada sigilosa, indicando que a situação está feia para os bolsonaristas.
Léo Bastos pediu ao Ministério Público para anexar outra denúncia. Gustavo Gayer, além de ter ido aos Estados Unidos três vezes para pregar sanções ao Brasil, fez isso com dinheiro público. Em vez de voltar direto de Washington para o Brasil, ele passou por Miami, gastando dinheiro público. Ele gravou um vídeo no aeroporto de Miami falando sobre doações ao Rio Grande do Sul, mas a principal questão é: o que ele estava fazendo em Miami? Não se sabe quantos dias ele ficou lá, só que não voltou no mesmo voo dos outros.
Eduardo Bolsonaro, por exemplo, viajou de primeira classe e pediu reembolso das passagens, custando R$ 8.200 só de ida. Se fosse dinheiro dele, tudo bem, mas era dinheiro público. Ele e outros bolsonaristas viajam pelo mundo em missões oficiais, sempre de primeira classe, com tudo pago por nós, inclusive refeições em restaurantes cinco estrelas.
A Procuradoria-Geral da República já anexou a investigação contra Gustavo Gayer. Léo Bastos fez mais uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro por postar nas redes sociais, incitando agressões contra Alexandre de Moraes. Eduardo disse que Alexandre não pode mais sair na rua e deu detalhes de sua vida pessoal. Isso é um apito de cachorro, uma forma de incitar sem falar diretamente. Alexandre de Moraes está sempre à frente das investigações contra os bolsonaristas, sendo constantemente atacado por isso.
Eduardo Bolsonaro fez o mesmo que Pablo Marçal, incitando ataques velados contra Lula. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal e, novamente, foi tornada sigilosa. Isso indica que a situação é séria.
Léo Bastos fez outra denúncia contra Pablo Marçal por incitação ao ódio contra Lula. O processo contra Marçal ainda está em uma fase inicial no Ministério Público, mas pode subir para instâncias superiores dependendo da gravidade.
Peço sua inscrição no canal e lembro que no dia 15, sábado, às 19 horas, haverá uma aula gratuita do meu curso sobre como alcançar um milhão de visualizações no YouTube. O Plantão Brasil já alcançou um bilhão de visualizações, e quero compartilhar como você pode também alcançar esse sucesso.
It's going to be bad for Eduardo Bolsonaro and Gustavo Geer
It's going to be bad for Eduardo Bolsonaro and Gustavo Gayer. The Bolsonarists are in an uproar this week, attacking all influencers who support the government and point out their crimes. They think this will earn them amnesty, especially in the inquiry into digital militias. Think about the size of the own goal they’re scoring. That's what they're doing.
Meanwhile, the Office of the Prosecutor General is more focused on continuing investigations against the criminals who tried to stage a coup. There were the first and second phases of the coup attempt. The first phase began before the election, with Bolsonaro encouraging distrust and criticizing the voting machines until the day of the second round, when they lost and started blocking roads and sending people to military headquarters. That was the first phase. The second phase was when Bolsonaro attempted the coup on January 8.
First phase: involves the pre-game, with Bolsonaro doing everything to discredit the electoral process and then trying to stage a coup with the military. In the end, the Army commander refused, reported Bolsonaro, and the Navy and Air Force commanders also refused and reported him. It went badly for them. Second phase: January 8, when things really went south. Then the third phase began.
This game is not like soccer; it has more than two phases. The third phase is when they, after the coup, started saying that Brazil is a dictatorship, insinuating that the election was stolen and that drug traffickers are in control of Brazil, with the Supreme Federal Court (STF) as the legal arm of this narco-dictatorship and Lula as a puppet of the PCC and the Red Command. They claim they are being persecuted for fighting against traffickers. This is the narrative they took to the United States.
An investigation began. My friend Léo Bastos, from TV Repensar, filed a complaint with the Public Ministry, which went through various bodies until it reached the Office of the Prosecutor General and the group fighting anti-democratic acts, led by the Prosecutor General. The investigation was made confidential, indicating that the situation is serious for the Bolsonarists.
Léo Bastos asked the Public Ministry to attach another complaint. Gustavo Gayer, in addition to having traveled to the United States three times to advocate for sanctions against Brazil, did so with public funds. Instead of returning directly from Washington to Brazil, he stopped in Miami, spending public money. He recorded a video at Miami airport talking about donations to Rio Grande do Sul, but the main question is: what was he doing in Miami? It's unknown how many days he stayed there, only that he didn't return on the same flight as the others.
Eduardo Bolsonaro, for example, traveled first class and requested reimbursement for the tickets, costing R$8,200 just for the one-way trip. If it were his own money, fine, but it was public money. He and other Bolsonarists travel the world on official missions, always in first class, with everything paid for by us, including meals at five-star restaurants.
The Office of the Prosecutor General has already attached the investigation against Gustavo Gayer. Léo Bastos filed another complaint against Eduardo Bolsonaro for posting on social media, inciting attacks against Alexandre de Moraes. Eduardo said that Alexandre could no longer walk the streets and gave details of his personal life. This is a dog whistle, a way of inciting without speaking directly. Alexandre de Moraes is always at the forefront of investigations against the Bolsonarists, constantly being attacked for it.
Eduardo Bolsonaro did the same thing as Pablo Marçal, inciting veiled attacks against Lula. The complaint was forwarded to the Federal Public Ministry and was again made confidential, indicating the seriousness of the situation.
Léo Bastos filed another complaint against Pablo Marçal for inciting hatred against Lula. The case against Marçal is still in an initial phase at the Public Ministry but could move to higher courts depending on the gravity.
I ask for your subscription to the channel and remind you that on the 15th, Saturday, at 7 PM, there will be a free class of my course on how to reach a million views on YouTube. Plantão Brasil has already reached a billion views, and I want to share how you can also achieve this success.
Estado do Nordeste vira potência mundial em energia solar
Nos últimos anos, um estado do Nordeste do Brasil que tem se destacado como potência mundial em energia solar é o estado do Ceará. A seguir, detalho os principais fatores que têm contribuído para esse sucesso:
1. Condições Climáticas Favoráveis
Alta Incidência Solar: O Ceará possui uma das maiores incidências solares do Brasil, com uma média de 2.800 a 3.000 horas de sol por ano. Isso faz com que a região seja ideal para a geração de energia solar.
2. Investimentos em Infraestrutura
Projetos de Grande Escala: O estado tem atraído investimentos significativos em grandes usinas solares. Essas usinas têm capacidade de gerar grandes quantidades de energia, contribuindo para o aumento da produção e fornecimento de energia limpa.
Iniciativas Governamentais: O governo estadual tem implementado políticas e incentivos para atrair investidores e facilitar a instalação de projetos solares.
3. Empresas e Tecnologia
Parcerias com Empresas: Grandes empresas nacionais e internacionais do setor de energia solar têm estabelecido operações no Ceará, trazendo tecnologia de ponta e expertise.
Inovação e Pesquisa: Universidades e centros de pesquisa no estado estão desenvolvendo novas tecnologias e métodos para otimizar a eficiência da energia solar.
4. Impacto Econômico e Social
Geração de Empregos: A expansão do setor solar tem gerado muitos empregos diretos e indiretos, desde a construção de usinas até a manutenção e operação.
Desenvolvimento Sustentável: O uso de energia limpa contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se aos objetivos de desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida da população.
5. Reconhecimento Internacional
Exportação de Tecnologia: Com a consolidação do setor solar, o Ceará tem potencial para exportar tecnologia e expertise para outros países, especialmente na América Latina.
Modelo de Sucesso: O estado está se tornando um modelo de sucesso na implementação de energia solar, inspirando outras regiões a seguir o mesmo caminho.
Exemplos de Projetos de Destaque
Complexo Solar de São Gonçalo: Um dos maiores complexos solares da América Latina, que tem uma capacidade instalada significativa e contribui enormemente para a matriz energética do estado.
Parque Solar Apodi: Um projeto importante localizado em Quixeré, que gera energia suficiente para abastecer milhares de residências.
Conclusão
O Ceará está se destacando no cenário global de energia solar devido às suas condições climáticas favoráveis, investimentos em infraestrutura, apoio governamental, e parcerias com empresas e instituições de pesquisa. Esses fatores combinados estão transformando o estado em uma potência mundial em energia solar, com impactos positivos tanto na economia quanto no meio ambiente.
As Complexas Dinâmicas por Trás do Aumento dos Preços dos Alimentos: O Contexto Brasileiro em 2021
Introdução:
Em 2021, o Brasil enfrentou desafios econômicos significativos, e um dos principais fatores que afetaram a vida cotidiana dos brasileiros foi o aumento nos preços dos alimentos. Este artigo explora as várias dinâmicas que contribuíram para essa elevação de preços, examinando fatores como condições climáticas, políticas governamentais e mudanças na demanda global.
Fatores Contribuintes:
Clima e Condições Meteorológicas Adversas:
Secas, inundações e outros eventos climáticos extremos afetaram a produção agrícola, reduzindo a oferta de alimentos e elevando os preços.
Política de Preços dos Combustíveis:
As políticas de preços dos combustíveis do governo afetam os custos de transporte e produção agrícola, o que pode ser repassado aos consumidores.
Política Cambial:
Flutuações na taxa de câmbio afetam os preços dos alimentos importados e dos insumos agrícolas, impactando os preços internos dos alimentos.
Política de Subsídios e Incentivos:
Subsídios e incentivos governamentais à produção agrícola podem distorcer os preços de mercado e influenciar a oferta de alimentos.
Política de Estoque e Comércio Exterior:
Restrições às exportações de alimentos ou políticas de estoques governamentais afetam a oferta e a demanda internas, influenciando os preços dos alimentos.
Política de Crédito Agrícola:
Mudanças nas políticas de crédito agrícola afetam a capacidade dos agricultores de investir em tecnologias modernas, insumos agrícolas e expansão da produção, o que pode impactar nos preços dos alimentos.
Conclusão:
O aumento nos preços dos alimentos é o resultado de uma interação complexa de fatores, incluindo condições climáticas, políticas governamentais e dinâmicas de mercado. Compreender esses fatores é crucial para formular políticas eficazes para lidar com a inflação alimentar e garantir a segurança alimentar da população. A análise desses fatores deve ser contínua, adaptando-se às mudanças nas condições econômicas e climáticas, para garantir uma abordagem holística e sustentável para o fornecimento de alimentos a preços acessíveis.
Referências:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Banco Central do Brasil)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA))
Relatórios de Organizações Internacionais sobre Agricultura e Alimentação.
