Absolutismo

Sistema de governo em que o poder político é exercido sem limitações ou reservas. Quando alguma é admitida, tem o consentimento do governante, e pode ser por ele retirada.
         O absolutismo moderno (meado do séc. XV - fim do  séc. XVIII) resultou, na Europa, da sujeição ao rei de instituições (como a Igreja) ou de classes (como a aristocracia) que tinham limitado seu poder na Idade Média. A doutrina do direito divino dos reis forneceu-lhes os argumentos ideológicos indispensáveis. Luis XIV, a quem se atribui a frase "O Estado sou eu" ("L'etat, c'est moi"), simboliza o momento culminante do absolutismo. Verificou-se, porém, que a oposição ao despotismo das monarquias ilimitadas gerou outras formas de absolutismo, baseadas nas teorias da soberania popular. O absolutismo democrático de Rousseau é um exemplo.
         Fenômeno típico de transição, o absolutismo histórico decorreu do equilíbrio entre duas classes antagônicas, a nobreza e a burguesia. Sendo notadamente a negação do controle, o absolutismo é possível em todas as formas de governo, não apenas em teoria, mas também na prática. Em Estados contemporâneos, observa-se que um novo absolutismo tende a instalar-se, em virtude da progressiva concentração de autoridade nas mãos do poder público. (Fonte: Barsa)


Reforma Política
Maior participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas.

Democracia Participativa
Os governos Lula e Dilma criaram a maior dinâmica de democracia participativa no governo federal, generalizando a prática das conferências nacionais nos ministérios responsáveis por políticas sociais, formulando um diálogo permanente com os movimentos sociais, ampliando os fóruns e conselhos com representação da sociedade civil. 

Direitos Humanos
Aos 50 anos do golpe militar de 1964, o Partido dos Trabalhadores reafirma a luta pelos direitos humanos como parte essencial da democracia. As múltiplas dimensões dos direitos humanos incluem o apoio às populações indígenas, a implementação do 7 Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, os direitos das pessoas com deficiência, a luta contra a homofobia, contra o racismo, os direitos das mulheres e o Estado laico. 

Democracia na comunicação
A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos. 

Segurança Pública e Enfrentamento à Violência
O governo federal ampliará sua cooperação com os governos estaduais no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico, aumentando a vigilância das fronteiras e o trabalho de inteligência da Polícia Federal. Mobilizaremos o debate federativo pela reforma do sistema prisional brasileiro, para que este de fato se cumpra seu papel ressocializador. Apoiaremos a desmilitarização das polícias e uma nova política de formação dos agentes de segurança. 

Mulheres
A presença de uma mulher na Presidência da República teve um efeito positivo no aumento de sua representação no Ministério e na direção de empresas públicas, assim como na melhoria da condição feminina no Brasil. A persistência de sua discriminação na política, no mundo do trabalho (inclusive sob o aspecto salarial) e a violência contra as mulheres, sobretudo doméstica, estão ancoradas em profundos preconceitos que subsistem em partes da sociedade. 

Oferecer Oportunidades, Combater a Pobreza e a Desigualdade
A continuidade, ampliação e aprofundamento das políticas de transferência de renda -- como o plano Brasil sem Miséria -- provocou a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Contribuiu, igualmente, para a constituição 10 e o alargamento de um grande mercado de bens de consumo de massas, essencial para a dinâmica econômica. 

Educação
A ampliação de oportunidades também é proporcionada pelos programas educacionais, desde aqueles relacionados com a qualificação profissional, como o PRONATEC (com mais de 6 milhões de jovens), a ampliação das creches, da rede básica, do ensino em tempo integral, das vagas nos institutos federais, nas Universidades públicas, do PROUNI e do FIES, os 100 mil estudantes do Ciência sem Fronteiras. 

Saúde
O Governo brasileiro promoveu um Pacto pela Saúde e garantiu 25% dos royaltes do Pré Sal para o setor. Terão continuidade iniciativas como o exitoso Programa Mais Médicos, a construção de novas UPAS, a disseminação das Farmácias Populares e o SAMU. 

Servidores Públicos
A ampliação dos direitos e das políticas públicas exige, para seu pleno sucesso, um funcionalismo tecnicamente competente, motivado e principalmente comprometido com sua missão cidadã. 

Crescimento e Produtividade
Para dar continuidade e sustentabilidade para a grande transformação iniciada em 2003, necessitamos nos próximos anos de um crescimento mais acelerado da economia brasileira. Essa expansão está intimamente ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade, especialmente no setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do novo ciclo de expansão global. 

Infraestrutura para o Brasil crescer mais
Um país de dimensões continentais, como o Brasil, tem de garantir sua integração, a redução de suas desigualdades regionais e sua competitividade, por meio da construção de uma importante infraestrutura energética e logística.

Sustentabilidade
A construção de um modelo de desenvolvimento que contemple os aspectos democráticos, econômicos, sociais e ambientais tem sido a marca do Governo Dilma: crescimento, erradicação da pobreza, preservação do meio ambiente e ampliação da democracia

Soberania, Integração e Solidariedade Internacional
O novo lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo deveu-se essencialmente às transformações que governo e povo fomos capazes de realizar na última década. Essas transformações foram essenciais para que a política externa de Lula e Dilma reatasse laços com a melhores tradições da diplomacia brasileira: a afirmação da soberania e do interesse nacionais, o respeito à autodeterminação dos povos e dos direitos humanos, a luta pela paz e pelo desarmamento, a defesa do multilateralismo e de um mundo multipolar, o combate por uma ordem econômica, social e política global justa e equilibrada.

Credibilidade e Compromisso
Em meio a mais grave crise econômica e social que se abateu sobre a humanidade desde 1929, temos sido, nos últimos anos, um dos raros países do mundo em que o nível de vida da população não recuou ou entrou em colapso. Ao contrário, aqui ocorreu uma importante melhoria social, com significativos avanços democráticos. 

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Foi contra este Programa que os neoliberais se levantaram e assumiram o governo através do Golpe Parlamentar de 2016.