O que é preciso para fundar um partido político?

Os requisitos para fundar um partido político variam de acordo com a legislação de cada país. No entanto, geralmente, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Reunir um grupo de pessoas com ideias políticas semelhantes que queiram criar um partido.
2. Redigir um estatuto que estabeleça os objetivos do partido, a estrutura de poder e os procedimentos para a tomada de decisões.
3. Registrar o partido junto às autoridades eleitorais competentes, fornecendo informações como o nome do partido, o estatuto, a lista de fundadores e um endereço oficial.
4. Cumprir com os requisitos de financiamento do partido, como a abertura de uma conta bancária e a elaboração de relatórios financeiros regulares.
5. Realizar uma convenção para eleger os líderes do partido, aprovar o estatuto e definir as políticas do partido.
6. Começar a se envolver em atividades políticas, como campanhas eleitorais e a participação em processos legislativos.

Vale lembrar que cada país possui suas próprias regras e regulamentações para a fundação de partidos políticos, portanto é importante consultar a legislação local para obter informações precisas.

O que é preciso para fundar um partido político no Brasil?

Para fundar um partido político no Brasil é necessário seguir os seguintes passos:

1. Reunir um grupo de pelo menos 101 pessoas que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e que não sejam filiadas a outro partido político;
2. Elaborar um programa e um estatuto do partido, que devem seguir as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal e nas leis eleitorais brasileiras;
3. Registrar o partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema eletrônico do Registro de Partidos Políticos (RPP);
4. Coletar assinaturas de eleitores em pelo menos nove estados brasileiros, totalizando no mínimo 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados em cada um desses estados;
5. Após a aprovação do registro pelo TSE, o partido deve registrar seus órgãos de direção em cartório e adquirir um CNPJ junto à Receita Federal;

A partir de então, o partido está apto a participar das eleições e concorrer a cargos eletivos.

Além desses passos, é importante destacar que os partidos políticos no Brasil estão sujeitos a diversas regras e normas, incluindo a prestação de contas ao TSE e a necessidade de respeitar o princípio da fidelidade partidária.

Quantos partidos políticos existem no Brasil atualmente?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente existem 33 partidos políticos registrados no Brasil. O número pode variar com o registro de novos partidos ou com a fusão/extinção de partidos já existentes.

Quantos e quais partidos estão aguardando aprovação do TSE?

No momento, não há nenhum partido político aguardando aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O último partido a ser aprovado pelo TSE foi o Unidade Popular (UP), em setembro de 2019. No entanto, é importante ressaltar que sempre há a possibilidade de surgirem novas iniciativas de criação de partidos políticos, que deverão passar por um processo de registro e aprovação junto ao TSE.

O que é a operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal brasileira que começou em 2014 e se tornou a maior operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro na história do Brasil. A operação teve como objetivo investigar um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, a maior empresa estatal do país, bem como outras grandes empresas do setor de construção civil.

A investigação descobriu que um grupo de empreiteiras, políticos e funcionários públicos estavam envolvidos em um esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos em troca de contratos superfaturados com a Petrobras. O esquema envolveu a criação de empresas de fachada e o uso de doleiros para movimentar dinheiro ilegalmente.

A operação Lava Jato resultou na prisão de dezenas de executivos de grandes empresas, incluindo a Petrobras, Odebrecht, Andrade Gutierrez e outras, bem como dezenas de políticos, incluindo o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A operação também recuperou bilhões de reais em dinheiro e bens adquiridos ilicitamente.

Presidente eleito Lula em uma coletiva de imprensa em Brasília, em 13 de dezembro de 2022 (Foto: Associated Press / Eraldo Peres)

A operação Lava Jato teve um impacto significativo na política brasileira, levando a uma mudança na forma como a corrupção é percebida pelo público em geral e levando a mudanças na legislação anticorrupção. No entanto, a operação também foi criticada por alguns por seu suposto uso indevido de poder e falta de imparcialidade.

Qual foi o impacto da operação Lava Jato no setor da Construção Civil?

A operação Lava Jato teve um grande impacto no setor da construção civil no Brasil. A investigação revelou que algumas das maiores empresas de construção do país estavam envolvidas em um grande esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos em troca de contratos superfaturados com a Petrobras e outras empresas estatais.

Como resultado da operação, várias empresas foram investigadas, multadas e proibidas de participar de licitações públicas. Muitas empresas envolvidas na investigação entraram em dificuldades financeiras e algumas tiveram que fechar suas portas. Além disso, muitos executivos das empresas foram presos ou condenados por crimes de corrupção.

A operação Lava Jato também levou a uma mudança na forma como as empresas de construção operam no Brasil. As empresas agora são obrigadas a adotar medidas de conformidade mais rigorosas e a ser mais transparentes em suas operações. As empresas também precisam ser mais cautelosas em relação aos seus relacionamentos com políticos e funcionários públicos, para evitar acusações de corrupção.

Embora a operação Lava Jato tenha tido um impacto significativo no setor da construção civil no Brasil, ela também levou a uma redução na atividade econômica no setor, já que muitas empresas foram proibidas de participar de licitações públicas e algumas tiveram que fechar suas portas. No entanto, espera-se que as mudanças introduzidas na esteira da operação levem a um setor de construção mais ético e transparente no futuro.

A operação Lava Jato encontrou provas contra o ex presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva?

Sim, a operação Lava Jato encontrou provas contra o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que o levaram a ser condenado em duas instâncias da justiça brasileira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações contra Lula estavam relacionadas à posse de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria sido dado a ele como propina pela construtora OAS em troca de contratos com a Petrobras.

A operação Lava Jato coletou evidências que indicaram que a OAS havia reformado o triplex para Lula e sua família, e que o ex-presidente havia usado o imóvel como se fosse seu. Além disso, a operação descobriu que Lula havia recebido outros benefícios, incluindo a reforma de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e o pagamento de palestras por empresas envolvidas no esquema de corrupção.

Lula foi condenado em primeira instância em julho de 2017, e a condenação foi confirmada em segunda instância em janeiro de 2018. Em abril de 2018, Lula foi preso e cumpriu 580 dias de prisão antes de ser solto em novembro de 2019, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de condenados somente após o trânsito em julgado da sentença.

No entanto, é importante ressaltar que as condenações de Lula foram bastante controversas e foram alvo de muitas críticas por parte de seus apoiadores e críticos. Lula sempre negou as acusações e alegou que foi vítima de perseguição política. As investigações e condenações relacionadas à operação Lava Jato continuam sendo um tema polêmico e muito debatido no Brasil.

Em que parte do processo se encontram as provas contra Luiz Inácio Lula da Silva ex presidente do Brasil?

As provas contra Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, foram apresentadas e analisadas durante o processo judicial que o condenou em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo foi iniciado em 2016, a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, e envolveu a coleta de diversas evidências, incluindo depoimentos de testemunhas, documentos, mensagens de texto e outros materiais.

As provas apresentadas pela acusação incluíram documentos que indicavam que a construtora OAS havia reformado um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em benefício de Lula e sua família, e que a empresa havia pago por palestras do ex-presidente. Além disso, foram apresentados depoimentos de executivos da OAS e outros envolvidos no esquema de corrupção, que confirmaram a existência do pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos em troca de contratos com a Petrobras.

As provas foram avaliadas e analisadas pelo juiz responsável pelo processo, Sérgio Moro, e posteriormente por um tribunal de segunda instância, que confirmou a condenação de Lula. No entanto, é importante ressaltar que as condenações de Lula foram bastante controversas e foram alvo de muitas críticas por parte de seus apoiadores e críticos. A operação Lava Jato, que resultou na condenação de Lula, continua sendo um tema polêmico e muito debatido no Brasil.

A Rede Globo impulsionou uma farsesca campanha a favor da Lava Jato, vendendo o “peixe podre” do combate à corrupção, que criminalizou empresas públicas e privadas, partidos e o conjunto do sistema político, foi a responsável, em grande medida, pela chegada ao comando do governo federal da extrema direita - Evaristo Sá / AFP

Desmatamento no Matopiba põe em risco o abastecimento de água de mais de 300 cidades

O desmatamento no Matopiba, uma região que abrange partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tem impactado negativamente o meio ambiente e pode colocar em risco o abastecimento de água de mais de 300 cidades.

A degradação ambiental causada pelo desmatamento tem afetado a qualidade e a quantidade de água dos rios e nascentes da região, comprometendo o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água dessas cidades.

Além disso, o desmatamento também contribui para o aumento da erosão do solo, a diminuição da biodiversidade e a intensificação das mudanças climáticas, o que pode ter impactos ainda mais amplos na região e no planeta como um todo.

Por isso, é importante que sejam implementadas medidas para proteger e recuperar a vegetação nativa da região, incentivando práticas sustentáveis e garantindo a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

Quais os municípios mais afetados pelo desmatamento no Matopiba?

O Matopiba é uma região que abrange partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e o desmatamento nessa região tem sido um problema crescente nos últimos anos. Embora não haja uma lista oficial dos municípios mais afetados pelo desmatamento no Matopiba, alguns estudos apontam para áreas específicas que estão sofrendo os maiores impactos.

De acordo com um estudo publicado em 2019 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com outras instituições, as áreas mais afetadas pelo desmatamento no Matopiba estão concentradas no sul do Maranhão e no leste do Tocantins. Os municípios que apresentaram as maiores taxas de desmatamento na região foram, segundo esse estudo, Formosa do Rio Preto (BA), Balsas (MA), Alvorada (TO) e Pedro Afonso (TO).

No entanto, é importante ressaltar que o desmatamento é um problema complexo e multifacetado, que envolve não apenas questões locais, mas também nacionais e globais, e que suas consequências afetam não apenas os municípios diretamente envolvidos, mas também todo o planeta.

Romeu Zema e o meio ambiente

Romeu Zema é um empresário e político brasileiro que atualmente exerce o cargo de governador de Minas Gerais. Em relação ao meio ambiente, Zema tem defendido a importância da preservação e da utilização sustentável dos recursos naturais do estado.

Entre as medidas adotadas pelo governo de Minas Gerais sob a gestão de Zema estão a criação de programas de incentivo à recuperação de áreas degradadas e à preservação das nascentes de rios, a implementação de políticas de conservação da fauna e da flora, e a promoção do desenvolvimento de energias renováveis.

No entanto, Zema também tem sido criticado por algumas de suas ações relacionadas ao meio ambiente. Em 2021, por exemplo, o governador foi alvo de críticas após aprovar um projeto de lei que autorizava a mineração em áreas de conservação ambiental em Minas Gerais. A medida foi vista por ambientalistas como uma ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas da região.

Em resumo, as posições de Romeu Zema em relação ao meio ambiente são controversas e têm sido objeto de debate na sociedade e na imprensa.

Governador seguiu cartilha bolsonarista na gestão levando MG a se tornar o estado que mais destruiu a Mata Atlântica - A Pública

Em dezembro de 2020, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou uma lei que permite a mineração em áreas de conservação ambiental no estado, incluindo unidades de conservação e terras indígenas. A medida foi alvo de críticas de ambientalistas e organizações da sociedade civil, que alegam que ela pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e colocar em risco a vida de comunidades locais.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em um processo marcado por controvérsias e denúncias de irregularidades. Críticos argumentam que a medida favorece a indústria da mineração em detrimento da proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades locais.

Após a aprovação da lei, o Ministério Público de Minas Gerais ingressou com uma ação judicial para anular a medida, alegando que ela é inconstitucional e fere os princípios do direito ambiental. Ainda não há uma decisão final sobre o assunto.

Em resumo, a autorização da mineração em áreas de conservação ambiental em Minas Gerais sob a gestão de Romeu Zema gerou polêmica e críticas de organizações ambientalistas e da sociedade civil.

A lei sancionada por Romeu Zema permite a mineração em áreas de conservação ambiental em Minas Gerais, incluindo:

• Unidades de Conservação de Proteção Integral, como parques e reservas biológicas;
• Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como áreas de proteção ambiental e florestas estaduais;
• Áreas de relevante interesse ambiental;
• Terras indígenas.

As áreas de conservação ambiental são importantes para a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais, além de serem fundamentais para a qualidade de vida de comunidades locais. A permissão da mineração nessas áreas pode gerar danos ambientais irreversíveis e afetar a vida das populações que dependem desses recursos.

Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília em junho de 2021 - Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch

Zema segue à risca a cartilha bolsonarista para o meio ambiente

Não é possível afirmar que Romeu Zema segue à risca a cartilha bolsonarista para o meio ambiente, uma vez que as posições e ações dos dois governantes em relação a essa questão apresentam diferenças significativas.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro tem defendido a flexibilização das leis ambientais e a abertura de áreas protegidas para atividades econômicas, como a mineração e o agronegócio, Zema tem adotado uma postura mais equilibrada, buscando conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.

No entanto, como mencionado anteriormente, a decisão de Zema de sancionar a lei que permite a mineração em áreas de conservação ambiental em Minas Gerais gerou críticas de ambientalistas e organizações da sociedade civil, que alegam que a medida pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e afetar comunidades locais.

Ações de Zema para o meio ambiente em Minas Gerais

Confira as ações de Zema e compare se são parecidas com a do ex presidente Bolsonaro, extraídas de reportagem no site da A Pública.

1. Vem sistematicamente promovendo um desmonte na fiscalização ambiemtal;
2. Trocou chefias ambientais 11 vezes desde seu primeiro mandato;
3. Nomeações políticas em cargos estratégicos, historicamente ocupados por técnicos;
4. Afrouxamento da legislação;
5. Alterações na estrutura administrativa da Seretaria de meio Ambiente (Semad);
6. Enfraquecimento no combate aos infratores;
7. Perseguição a servidores;
8. Claros objetivos de beneficiar desmatadores, agronegócios e mineradoras;
9. Extinção da diretoria de fiscalização de recursos hídricos, atmosféricos e do solo.

Entre 2019 e 2022, Minas Gerais foi o estado brasileiro que mais destruiu a Mata Atlântica. A Pública

JULIA PEDROSO ZANATTA

Julia Pedroso Zanatta é uma política brasileira, filiada ao Partido Liberal. Na eleição municipal de Criciúma em 2020 concorreu à prefeitura do município, ficou em 3º lugar com 6.953 votos. Já nas eleições de 2022, foi eleita Deputada Federal por Santa Catarina com 111.588 votos

Julía Zanatta nasceu em 20/03/1985, em Criciúma - SC.

Julia Zanatta criticou a política de desarmamento do governo Lula em seu perfil nas redes sociais.

A Presidente do PT, Gleisi Hoffman diz que estuda medidas contra deputada que postou foto com arma e recado contra Lula: 'ato criminoso'. http://glo.bo/4010uIU

FBI PREPARA PRlSÃO DE TRUMP E B0LSONARO NESTA SEMANA!! PÂNlCO NA FLÓRIDA!!

ZAMBELLl TEM SEGREDO ÍNTlMO REVELADO APÓS ATACAR JANJA!! SE DEU MAL!